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Há três anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve sentar no banco dos réus. Alvo de uma denúncia apresentada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar é acusado de ter praticado os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A investigação foi instaurada em 2007 após a revista Veja revelar que o senador utilizava um lobista de uma empreiteira para bancar despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha.
Até agora, porém, as acusações feitas pela PGR não foram analisadas pelo STF. Diante da letargia do caso, em meados de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requisitou "urgente inclusão do feito na pauta de julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal para deliberação acerca do juízo de admissibilidade da acusação".
A manifestação enviada ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, evidencia que Janot tem pressa. Afinal, o tempo é o grande aliado de Renan nesse inquérito. Ao longo do período da investigação, uma parte da documentação privada utilizada para comprovar a acusação da prática de falsidade ideológica prescreveu. No material constam, por exemplo, notas fiscais de vendas de gado emitidas por empresas inativas para justificar o patrimônio do presidente do Senado. Além disso, o parlamentar pode se safar da acusação de prática de peculato, o crime mais grave que consta da denúncia apresentada contra o peemedebista. A pena por essa infração varia de dois a 12 anos.
Em geral, o Judiciário tem aplicado punições mais próximas da condenação mínima, ainda mais quando se trata de réu primário. No caso de Renan, o suposto desvio de dinheiro público ocorreu em julho de 2005, conforme sustenta a PGR. Se o peemedebista for condenado pela pena mínima por essa irregularidade, a prescrição, na verdade, já ocorreu em 2009.
No dia 2 de agosto, o ministro Edson Fachin decidiu conceder mais prazo para a defesa de Renan Calheiros se manifestar sobre a denúncia apresentada pela PGR, porque tem dúvidas sobre quem é o atual advogado do senador. Ao longo do inquérito, o parlamentar já teve 17 representantes legais.
Em fevereiro deste ano, o caso quase teve um desfecho. Quando o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, sinalizou que poderia pôr em votação uma denúncia contra o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita pela PGR no final do ano passado, Fachin resolveu liberar o processo envolvendo o presidente do Senado para a análise do plenário da corte. O ministro relator assumiu o caso no ano passado, quando foi empossado no STF.
Antes dele, o procedimento estava sob a responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski, ex-presidente da Corte, que o manteve em seu gabinete até ser substituído por Fachin. Alguns dias depois de decidir colocar o caso de Renan em pauta, Fachin voltou atrás e o retirou.
Renan Calheiros está entre os políticos recordistas de inquéritos da Lava Jato no STF. A lista de investigações envolvendo o parlamentar está acima da média.
TCU deve finalizar processo sobre pedaladas fiscais amanhã
O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá encerrar os principais processos que analisam as chamadas pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) amanhã, com a condenação da ex-presidente e de seus principais assessores econômicos, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Pela manhã, os ministros vão votar as contas de gestão do ano de 2015 da ex-presidente. Em junho, o tribunal apontou indícios de irregularidades em 24 itens da prestação de contas e deu 30 dias de prazo para Dilma apresentar explicações.
Entre os itens que Dilma teria que explicar estavam os dois motivos que levaram o Congresso a cassar o mandato da presidente: usar recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir decreto aumentando despesas quando já se sabia que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal do ano.
O relator, José Múcio, não deve aceitar as explicações de Dilma, e a tendência dos ministros é reprovar as contas da ex-presidente.
Se isso ocorrer, seria o segundo ano seguido que a presidente tem as contas rejeitadas pelo TCU. Em 2015, a posição do órgão de recomendar a reprovação das contas de 2014 foi encaminhada ao Congresso, que pode manter ou mudar a decisão.
Os parlamentares ainda não decidiram se seguem ou não a recomendação do TCU relativa às contas de 2014. No mesmo dia, os ministros vão votar um outro processo, que é conhecido como o original das pedaladas. No ano passado, os ministros pediram explicações a 17 autoridades do governo após decidirem que esses atrasos nos repasses aos bancos eram irregulares e poderiam constituir crime de responsabilidade.