STF valida lei que abre espaço para Ferrogrão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 1, manter a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. A implementação da ferrovia ainda está condicionada aos estudos de impacto e licenciamento ambiental.

O Psol, autor da ação, questionava a redução de 862 hectares no perímetro da área protegida. Para a legenda, essa alteração não poderia ter sido feita por Medida Provisória (MP). O empreendimento está paralisado desde 2021 por decisão do relator, Alexandre de Moraes, que votou para declarar a plena validade da norma. Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso (já aposentado), Cristiano Zanin, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O relator entendeu que alteração do perímetro do parque não foi irregular, pois só ocorreu após a conversão da MP em lei. Para o ministro, "não há nenhum perigo de dano ambiental iminente" em liberar o andamento do projeto, que ainda está condicionado ao licenciamento ambiental. Ele ainda destacou que, dos 977 km da ferrovia, 635 km passam por área já afetada pela rodovia BR-163. Moraes também destacou que a perda de proteção ambiental representa 0,054% da área original do parque, dos quais 60% já estão sem vegetação devido à rodovia que passa na região: "É algo ínfimo em relação aos benefícios que trará, não só na diminuição da emissão de CO2, diminuição do número de acidentes rodoviários, mas também o progresso da região".