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TwitterA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou nesta quinta-feira o megaleilão do governo federal que contratou ao menos R$ 515 bilhões em energia de reserva de grupos como a J&F, dos irmãos Batista, a Eneva, de André Esteves e a Petrobras.
O megaleilão vem sendo questionado em diversas instâncias em razão das alterações feitas em sua base de cálculo que, em três dias, fizeram dobrar o seu custo total; de um deságio baixo (cerca de 5% em média); e por priorizar o uso de usinas movidas a combustíveis fósseis (carvão e gás) em vez de fontes renováveis, como as baterias de armazenamento. Atualmente, há processos na Justiça Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). O custo de R$ 515 bilhões do leilão pode causar um aumento de 10% na conta de luz da população. A homologação e a adjudicação são os atos que oficializam o leilão e precedem a assinatura dos contratos.
O entendimento da Aneel é de que não é competência da agência analisar a modelagem do leilão, feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mas sim avaliar se o pregão ocorreu de acordo com as diretrizes desenhadas.
Portanto, o órgão deve homologar o pregão, enquanto os questionamentos sobre o preço-teto e as mudanças de valor ficam a cargo de outras instâncias, por exemplo, a Justiça. Até o momento, o Ministério Público Federal foi contra, em mais de uma ocasião, a homologação do certame e pediu sua investigação. Tanto na Justiça, quanto no TCU, porém, ainda não houve decisão sobre mérito - e até aqui, os pedidos de urgência para apreciação do caso não foram aceitos.
A AudElétrica - área técnica do tribunal para o tema - ressalta a importância da contratação de energia para garantir o abastecimento da população do Brasil. Mas questiona a modelagem de preços do leilão e vê um resultado com baixa concorrência entre empresas, deixando o pregão na mão de grandes conglomerados.