BC começa a rastrear bets ilegais

O Banco Central começa a rastrear, nesta quinta-feira, pessoas e empresas suspeitas de atuarem como bets ilegais. Isto é, bancas sem licença do governo que oferecem apostas esportivas e jogos online como o Fortune Tiger (jogo do tigrinho) e não pagam impostos nem repassam receitas ao governo.

O monitoramento depende de adaptações das instituições financeiras reguladas pelo BC, que podem aderir desde já à iniciativa e terão até 1º de dezembro para implementar o monitoramento.

O jogador que fizer aposta em uma bet ilegal também receberá uma marcação interna. Para isso, as instituições financeiras usarão o Fraud Marker, mesmo sistema em que há a denúncia de golpes do Pix. Todos os sites legalizados de apostas têm o endereço finalizado com o domínio .bet.br.

A autoridade monetária afirma que as instituições financeiras deverão fazer as marcações sob sigilo, para garantir o respeito à LGPD (lei geral de proteção de dados) e à livre concorrência. A decisão da diretoria colegiada do BC é de terça-feira (19), mesmo dia em que o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou, em auditoria, a necessidade de avançar no combate a casas de apostas ilegais, a fim de prevenir crimes de lavagem de dinheiro. O documento afirma que existem "deficiências sistêmicas" no trabalho da Fazenda contra as bets ilegais.

O TCU estima que as bets ilegais movimentem entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões ao ano, o que significaria taxa entre 41% e 51% do dinheiro destinado a jogo no Brasil. Os dados constam de estudo da LCA contratado por bets e revisado pelo tribunal.O BC ainda vai monitorar a prestação de serviços financeiros, a contratação de empréstimos e transações de criptoativos envolvendo os operadores irregulares. As instituições financeiras têm até 30 de outubro para começar a monitorar as transações de bets ilegais com criptoativos e até o dia 1º de dezembro para monitorar todas as transações de contas sob suspeita de pertencer a uma bet ilegal.