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2° Caderno

- Publicada em 16 de Abril de 2026 às 00:15

Governo prevê incluir 40% das sentenças na meta fiscal

A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve incluir cerca de 40% da despesa total com sentenças judiciais dentro da meta fiscal de 2027, segundo pessoas ouvidas pela reportagem e que que participam das discussões.
A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve incluir cerca de 40% da despesa total com sentenças judiciais dentro da meta fiscal de 2027, segundo pessoas ouvidas pela reportagem e que que participam das discussões.
É uma proporção maior do que o mínimo de 10% exigido pela nova PEC dos Precatórios, promulgada em setembro de 2025.
Com isso, o montante de precatórios fora da meta fiscal deve ficar próximo dos mesmos R$ 57,8 bilhões excluídos da regra no ano de 2026. Segundo dois integrantes da equipe econômica, a lógica é evitar que esse seja um fator de deterioração das contas e da trajetória da dívida no ano que vem.
Ao todo, a fatura de precatórios deve ficar entre R$ 95 bilhões e R$ 99 bilhões. Os números serão indicados no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, que será apresentado nesta quarta-feira (15) e traz as balizas para a formulação do Orçamento.
A previsão do governo é manter como alvo para o ano que vem um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Como mostrou a Folha de S. Paulo, a nova regra de pagamento das sentenças gerou uma divergência técnica dentro do governo sobre qual proporção de precatórios deveria ser incluída na meta de resultado primário, que expressa a diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública.
A depender da interpretação, o Executivo poderia abrir espaço dentro da meta fiscal para ampliar gastos -o que despertou a atenção do mercado financeiro e até mesmo de técnicos preocupados com a trajetória de endividamento do País.