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2° Caderno

- Publicada em 08 de Maio de 2025 às 00:15

Comissão pede ao TCU que fiscalize tarifa de Itaipu

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou solicitação para que o TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalize os impactos financeiros e legais do acordo que congelou por três anos a tarifa da usina de Itaipu, tecnicamente chamada Cuse (Custo dos Serviços de Eletricidade). A solicitação segue direto para o TCU e tende a ficar a cargo da AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) após pequeno trâmite interno na Corte, que inclui tomada de conhecimento dos ministros e indicação de relator.
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou solicitação para que o TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalize os impactos financeiros e legais do acordo que congelou por três anos a tarifa da usina de Itaipu, tecnicamente chamada Cuse (Custo dos Serviços de Eletricidade). A solicitação segue direto para o TCU e tende a ficar a cargo da AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) após pequeno trâmite interno na Corte, que inclui tomada de conhecimento dos ministros e indicação de relator.
Como empresa binacional, Itaipu não está na alçada do TCU, mas a investigação será feita sobre a atuação de sua controladora no Brasil, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), que assina do acordo com a sua contraparte no Paraguai, a Ande (Administración Nacional de Electricidad). A ENBPar é vinculada ao MME (Ministério de Minas e Energia), e o titular da pasta, Alexandre Silveira, acompanhou a elaboração do acordo. Os termos vão além da tarifa, incluindo várias medidas consideradas pelos especialistas do setor favoráveis ao Paraguai, mas danosas para o consumidor de energia brasileiro, que paga 80% dos custos tarifários.
Em 2021, Brasil e Paraguai acertaram a criação de uma Comissão Binacional de Contas para avaliar a contabilidade de Itaipu. O trâmite para a instalação, porém, não avançou e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só quer retomar o processo apenas após o término das negociações do chamado Anexo C, que trata das bases financeiras do tratado binacional que gere a hidrelétrica. O referido acordo elevou e congelou a tarifa da usina para US$ 19,28 (R$ 110,69) pelo kW (quilowatt) nos anos de 2024, 2025 e 2026. Por meio de cashback, também mantido com dinheiro dos consumidores do lado de cá da fronteira, o valor no Brasil ficou em US$ 16,71. Estudo da própria usina mostrou que, quitada a dívida, o Cuse teria de ter caído para casa de US$ 10.