Limitação de combustível verde dificulta apoio à Azul

O governo Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a lançar mais uma medida de socorro às companhias aéreas, mais especificamente à Azul Linhas Aéreas, como forma de facilitar o acesso de financiamentos mais baratos para compra de combustível, que é o insumo mais caro da aviação civil, reduzindo a pressão sobre gastos e dívidas dessas empresas.

A ideia, que partiu da Azul, é que as empresas aéreas possam obter empréstimos privados junto a bancos, usando como garantia desses financiamentos a própria União, por meio de seu Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O governo, dessa forma, não passaria dinheiro diretamente às empresas. O FGE apenas garantiria ao banco que ele seria ressarcido, em caso de inadimplência.

Conforme informações obtidas pela reportagem, a Azul, que atravessa dificuldades financeiras e negocia uma fusão com a Gol, chegou a sugerir que essa cobertura alcançasse o volume de até R$ 3 bilhões em financiamento por companhia aérea. A proposta que está na mesa do governo, porém, já passou por análises técnicas e prevê um teto de R$ 2 bilhões.

Em troca dessa chancela federal, as companhias se comprometeriam a comprar grandes volumes do chamado Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês), um tipo de biocombustível que pretende substituir, total ou parcialmente, o querosene de aviação. O problema é que não há, hoje, um mercado capaz de suprir a demanda do setor. Além disso, o SAF tem preço bem maior que o do querosene.

O alerta ao governo sobre essas limitações partiu da Anac (Agência Nacional de Aviação). Segundo informações colhidas pela reportagem, a agência reguladora afirmou aos órgãos e ministérios envolvidos com o assunto de que a produção nacional do biocombustível de aviação ainda é incipiente e não há volume disponível hoje para contrapartidas obrigatórias. "Não há, no presente momento, produção de SAF disponível no Brasil, o que limita a viabilidade de exigir o cumprimento imediato de contrapartidas de aquisição desse insumo", afirma a agência, em parecer obtido pela reportagem.

A Anac afirma ainda que, embora se projete uma capacidade produtiva relevante até 2030, não há garantias regulatórias, nem de mercado, de que esses planos serão executados no prazo e volume esperados.

Como saída para o impasse, a agência sugere que a contrapartida ambiental da empresa seja baseada em eficiência energético-ambiental (volume de CO2 evitado por litro de SAF utilizado), e não unicamente no volume absoluto adquirido.

A Anac aponta, ainda, que essa contrapartida seja aplicada apenas após a concessão da garantia pública, com cronograma compatível com a curva de maturação da indústria nacional de SAF.