Apesar dos dados ainda não estarem fechados, o Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), atingiu a meta de arrecadação de R$ 1 bilhão, e a projeção é de que este número deva ainda aumentar.
Deste modo, segundo o governo gaúcho, o Refaz Reconstrução se consolida como o maior programa de regularização de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da história do Rio Grande do Sul, superando a edição de 2019, quando arrecadou R$ 720,3 milhões em sua fase inicial.
O programa é uma das medidas lançadas pelo governo do Estado para apoiar a recuperação financeira das empresas atingidas por eventos meteorológicos, como o que ocorreu há exatamente um ano no Rio Grande do Sul.
De acordo com a Sefaz, entre os dias 19 de março e 29 de abril, última data de adesão ao programa, mais de 5,7 mil empresas participaram da iniciativa, resultando na regularização de 73,5 mil débitos e na arrecadação efetiva de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos estaduais.
Os valores negociados ao todo já ultrapassam R$ 5,5 bilhões, com R$ 2,3 bilhões de economia gerada para os contribuintes a partir dos descontos oferecidos.
De acordo com a administração estadual, o grande destaque da iniciativa tem sido a chamada "regra de ouro", que garante 95% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista. Apenas nessa modalidade, 1.760 empresas quitaram mais de 11 mil débitos, o que resultou em R$ 887 milhões arrecadados e uma economia de R$ 1,7 bilhão para os contribuintes.
O impacto da iniciativa deve seguir nos próximos meses, com R$ 2,2 bilhões em parcelas negociadas previstas para ingresso nos cofres públicos estaduais.


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