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Opinião
Artigo
- Publicada em 03 de Novembro de 2010 às 00:00Drogas ilícitas: a desídia da sociedade
Jornal do Comércio
O problema social das drogas ilícitas desafia o papel da entidade familiar e avoca a responsabilidade do Estado enquanto fomentador de ações e políticas públicas destinadas à satisfação dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo. Difícil, então, é determinar uma técnica eficaz de repressão ao comércio desse tipo de substância, pois mesmo tipificado como crime, trata-se de uma fonte altamente rentável e sedutora. Argumenta-se que a sociedade contemporânea - pautada na informação - é fator determinante para a propagação do tráfico e abuso de drogas. Nesse contexto, exige-se uma atuação constante das instituições sociais (família e Estado) no processo de incentivo à educação e de construção de uma comunidade civil independente.
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O problema social das drogas ilícitas desafia o papel da entidade familiar e avoca a responsabilidade do Estado enquanto fomentador de ações e políticas públicas destinadas à satisfação dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo. Difícil, então, é determinar uma técnica eficaz de repressão ao comércio desse tipo de substância, pois mesmo tipificado como crime, trata-se de uma fonte altamente rentável e sedutora. Argumenta-se que a sociedade contemporânea - pautada na informação - é fator determinante para a propagação do tráfico e abuso de drogas. Nesse contexto, exige-se uma atuação constante das instituições sociais (família e Estado) no processo de incentivo à educação e de construção de uma comunidade civil independente.
É sabido que a estrutura familiar é muito importante na formação do ser humano. Pois é no contexto “família” que o indivíduo adquire elementos de ordem moral e material, indispensáveis à definição de sua personalidade. Assim, a família deve acompanhar o processo de integração do indivíduo no contexto social, na busca de resguardá-lo do contato com esse tipo de substância, incentivando e cobrando o contato com o amigo livro. Entrementes, o poder público possui papel fundamental com relação a esse tema. Com base no ordenamento constitucional vigente, é dever do Estado promover ações e serviços destinados a atender às necessidades básicas da população. Ocorre que o Estado não vem cumprindo com essa função, e no seu vazio crescem conflitos sociais que causam desordem, comprometem o respeito e a proteção pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, cabe uma reflexão: a aplicação de uma legislação severa na busca de combater o tráfico de drogas deve ser conjugada com o cumprimento dos deveres do Estado para com a população no que tange à satisfação dos direitos sociais. Caso contrário, a desordem será recíproca. Por fim, é importante desmistificar as crenças satânicas criadas em torno do indivíduo que integra o universo das drogas. Nessa luta, somente se obterá êxito se a família e o Estado concretizarem políticas de prevenção pautadas no respeito aos direitos fundamentais do ser humano para, posteriormente, se discutirem medidas de repressão.
Advogado
