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LEI
- Publicada em 22 de Dezembro de 2011 às 00:00Ouvir música sem fones nos ônibus de Porto Alegre poderá render multa
Mauro Schaefer/ Arquivo/ JC
Jornal do Comércio
Um dos fatores que mais incomoda quem usa transporte público em Porto Alegre está com os dias contados. O hábito de ouvir música sem fones de ouvidos foi discutido na Câmara de Vereadores da cidade, nesta quinta-feira (22), e agora pode causar dor de cabeça e prejuízo financeiro para quem o praticar.
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Um dos fatores que mais incomoda quem usa transporte público em Porto Alegre está com os dias contados. O hábito de ouvir música sem fones de ouvidos foi discutido na Câmara de Vereadores da cidade, nesta quinta-feira (22), e agora pode causar dor de cabeça e prejuízo financeiro para quem o praticar.
Foi aprovado, em sessão extraordinária, o projeto de lei que prevê multa aos usuários que desobedeceram à determinação. Os valores podem variar de R$ 43,00 a R$ 216,00, dependendo da intensidade do volume.
Estão incluídos na lista de equipamentos que devem ser usados com fones de ouvidos rádios, celulares e tocadores de música do tipo MP3 e MP4. "As concessionárias das linhas de transporte coletivo de passageiros deverão afixar cartazes educativos no interior dos veículos", estabelece a proposta.
A ideia é do vereador Mário Fraga (PDT), que diz que o atual sistema de monitoramento não funciona. "Nosso Código de Posturas, que tenta coibir tais abusos, infelizmente tem se mostrado ineficaz, pela impossibilidade de fiscalização".
