Gestores de PCHs pedem o fim da burocracia

O objetivo será formar um grupo de trabalho para criar uma resolução que permita um licenciamento específico para as PCHs. Com essa medida, o procedimento será simplificado, algo similar ao que acontece com a fonte eólica. Pugnaloni diz que o regulamento da legislação ambiental para as PCHs é o mesmo que para uma grande hidrelétrica como Belo Monte, por exemplo. O dirigente frisa que, diferentemente desse complexo, as PCHs possuem diminutos reservatórios, tendo um menor impacto ambiental. “Em média, os reservatórios não somam 15 campos de futebol”, afirma.

O presidente da Abrapch informa que hoje, levando em conta diversos estágios de maturação (esperando a avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica, outorgados etc.), são cerca de 18 mil MW (mais do que uma usina de Itaipu) em projetos de PCHs no País já inventariados. “E estão parados pelo baixo preço (para a compra da geração) ou por falta de análise”, lamenta o dirigente.

O assessor da diretoria da Aneel Carlos Marcel Ferreira da Silva informa que a agência está estudando articulações com os órgãos ambientais para acelerar o processo das licenças. Segundo dados da pasta, de 178 PCHs em estágio de implantação no Brasil (que somam 2.296 MW), 151 estão atrasadas e 27 transcorrem normalmente. A maior parte dos problemas enfrentados é quanto ao licenciamento ambiental e entre os obstáculos estão questões indígenas, arqueológicas e política local.

Quanto a projetos básicos de PCHs já elaborados e em análise na Aneel, são 614 iniciativas (6.312 MW), sendo 76 no Rio Grande do Sul (517 MW). O Estado é a terceira região do País quanto à capacidade de geração através de PCHs com 558 MW de potência instalada, superada apenas por Minas Gerais (742 MW) e Mato Grosso (819 MW).

A presidente em exercício da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Dolores Pineda, argumenta que, com o receio da escassez de energia, aumentou a pressão pela agilização do licenciamento ambiental. “Mas, não podemos perder o foco do órgão que é proteger o meio ambiente”, sustenta a dirigente. Dolores reforça que uma licença ambiental não é apenas um simples papel e o empreendedor precisa refletir sobre isso.

A dirigente sugere, para aprimorar o processo, uma combinação de tabelas de prazos com a Aneel e uma aproximação para debater os critérios adotados pela agência e os empregados pelos órgãos ambientais, pois algumas exigências são distintas. Dolores reforça que a Fepam não se recusa a dialogar com empreendedores sobre esses temas.

No certame, saem vencedores os projetos que apresentarem as condições mais vantajosas, entre as quais o custo mais baixo para os consumidores finais. O presidente da Abrapch, Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni, considera difícil que as PCHs inscritas para disputar o leilão obtenham êxito nas atuais condições. O dirigente considera falha a metodologia da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para calcular o preço teto, pois leva em consideração os orçamentos dos projetos pré-habilitados. “São os que não têm compromisso, que não vão apresentar garantias”, diz. Pugnaloni argumenta que essa maneira de proceder não reflete a realidade do segmento. O dirigente acrescenta que os cálculos da Aneel indicam a inviabilidade dos R$ 158,00 por MWh.

O assessor da diretoria da Aneel Carlos Marcel Ferreira da Silva revela que, de acordo com estimativas da agência, para possibilitar o desenvolvimento em larga escala das PCHs no Brasil, o preço teto deveria ser de pelo menos R$ 180,00 o MWh. Quando Silva declarou isso, durante o evento Futuro das PCHs, realizado nessa quinta-feira na Fiergs, em Porto Alegre, Pugnaloni levantou-se da cadeira e começou a bater palmas, logo acompanhadas pela plateia formada por dezenas de pessoas, na maioria empresários.

Apesar desse entusiasmo, o diretor de estudos de energia elétrica da EPE, José Carlos de Miranda Farias, destaca que o objetivo do leilão não é onerar o consumidor. Farias recorda que no leilão de número 06 ocorrido no ano passado, o preço teto para as PCHs foi fixado em R$ 140,00 o MWh, sendo que o preço médio ponderado fechou em R$ 127,00 o MWh, e os empreendimentos venderam um total de 173.483 MW. O integrante da EPE defende que as PCHs sigam o exemplo da fonte eólica e, mais recentemente, da solar e inscreva mais projetos nos leilões. Isso permitiria a formação de uma espécie de banco de dados e mapeamento dessas iniciativas. Farias salientou, no encontro na Fiergs, que o governo não obriga a participação dos investidores privados nos leilões, trata-se de uma escolha do empreendedor.

Já o presidente da Abrapch comparou o cenário a um assalto sob a mira de um revólver. Pugnaloni argumenta que um investidor, que possui há anos o direito de uma concessão, mas não viu o empreendimento sair do papel, acaba tentando desenvolver o projeto mesmo se não houver as melhores condições. Farias repudiou a comparação. Conforme o diretor de estudos de energia elétrica da EPE, para o leilão do fim do ano estão inscritos até o momento 24 projetos de PCHs, que alcançam uma potência instalada de 403,4 MW.

Silveira acrescenta que o ideal seria que as fontes não competissem entre si. “Se algum problema está acontecendo (com as PCHs), é preciso ser sanado, não se pode perder um segmento inteiro, tem espaço para todo mundo”, frisa o coordenador de energia da AGDI. O conselheiro da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Ricardo Pigatto, elege como principal dificuldade a ser superada o preço da energia que, conforme o empresário, “puxa o próprio mercado”.

O dirigente acredita que o setor irá se dedicar a fazer mais cadastramentos para os próximos leilões. Pigatto admite que a prática ajuda a formar um banco de dados sobre a área. “Devemos cadastrar, até para demonstrar o volume que existe de projetos e a base de custo de construção que deve ser aplicada, mas com dados reais”, conclui.