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AGRONEGÓCIOS

- Publicada em 11 de Dezembro de 2009 às 00:00

Ruralistas acham difícil fiscalizar regras do Código Florestal

Jornal do Comércio

Embora o governo tenha prorrogado até 11 de junho de 2011 o prazo para adaptação dos produtores rurais ao Código Florestal, o setor considera que falta capacidade técnica para fiscalizar as exigências. "Não existe capacidade técnica no Rio Grande do Sul para isso", disse nesta sexta-feira (11) o consultor da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) Ivo Lessa, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute propostas de mudanças nos Códigos Ambiental e Florestal. O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) relatou que o objetivo é ter pronto um novo texto no primeiro semestre de 2010.

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Para Lessa, o governo precisa especificar como serão atendidas as regras previstas no código para registro da área de reserva legal das propriedades rurais. O decreto 7.029/2009, publicado hoje no "Diário Oficial da União", adiou a exigência que passaria a vigorar hoje para junho de 2011. O consultor da Farsul argumentou que falta pessoal para fiscalizar o cumprimento das medidas e, sem isso, o registro se tornaria apenas um documento em cartório, sem atender a seus objetivos.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) pediu, na audiência, que a averbação da reserva legal seja gratuita para os agricultores familiares. As entidades rurais reforçaram posição do setor para que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) sejam consideradas no cálculo da reserva legal obrigatória nas propriedades. Elas também defendem que as áreas atualmente destinadas a atividades agrícolas ou de pecuária não sejam afetadas por restrições dos novos códigos. No Rio Grande do Sul, 34% dos estabelecimentos de criação de suínos estão instalados em áreas de preservação permanente. O setor calcula, no entanto, que 80% dos empreendimentos estão adaptados à legislação. As granjas mais antigas são as que ainda apresentariam problemas.

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