O governador Eduardo Leite (PSDB) e secretários se reuniram com entidades empresariais, industriais e do setor primário para uma nova rodada de negociações acerca dos decretos que cortam benefícios fiscais no Rio Grande do Sul. Ficou decidido que o decreto sobre o Fator de Ajuste de Fruição (FAF) será adiado, abrindo possibilidade para nova discussão sobre aumento da alíquota modal do ICMS e consequente adiamento da entrada em vigor de todos os decretos.
A sugestão de rediscutir aumento da alíquota básica do ICMS partiu do próprio empresariado. Uma carta assinada por 24 entidades e apresentada pelo presidente da Cotrijal, Nei Manica, sugere o aumento da alíquota de 17% para 19%, com a contrapartida de que os decretos sejam retirados. Reajuste de ICMS era o Plano A de Leite, que propôs um aumento para 19,5% no ano passado. Frente a eminente derrota no Legislativo, retirou o projeto e anunciou corte de benefícios.
Essa nova proposta, contudo, não tem o apoio da totalidade das entidades e tampouco conta com o aval do governo, que estudará a proposta. Afinal, os decretos entrariam em vigor em abril e uma nova alíquota de ICMS só passaria a valer em 2025.
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"Algumas entidades não assinaram, mas se dispõem também a discutir o Plano A, que é o ajuste da alíquota modal do ICMS em troca de na haver esses decretos que recusam benefícios fiscais. Vamos avaliar com a nossa equipe. Envolve uma série de análises econômicas, pois só valeria no ano que vem. Esse ano não teria o impacto e o governo tem a necessidade dos recursos em 2024", afirmou à imprensa o governador Eduardo Leite, após a reunião, no Palácio Piratini.
Essa análise técnica deve ocorrer até a próxima segunda-feira (1), quando vigorariam os decretos. À medida que se retomar a discussão da alíquota do ICMS, o governo poderia adiar os decretos. Com o reajuste passando na Assembleia, os decretos poderiam ser retirados.
De concreto, ficou decidido que o decreto que traz mudanças no FAF será adiado e não entra em vigor a partir do próximo mês. O FAF, hoje, condiciona 15% da concessão deste benefício à aquisição de insumos dentro do Estado. A partir do decreto, 100% teria essa condição.
"Um dos decretos que diz respeito ao FAF será prorrogado e não teria vigor em abril. Ainda estamos definindo o prazo de prorrogação. Também definimos que a devolução para o fundo, pelos defensivos agrícolas, não chegaria a 40%. Limitaríamos em 30%", disse Leite.
O setor de defensivos agrícolas foi o único que ficou mantido no decreto que condiciona a concessão de benefícios a uma devolução escalonada do valor da isenção, de 10% a 40%, para o Fundo de Reforma do Estado. Na última alteração, 63 setores haviam sido retirados desse decreto. Defensivos agrícolas estão mantidos, mas com limite de 30%.