O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu por meio de um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) o julgamento de um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello contra uma condenação decorrente da Operação Lava Jato. Quando concluído, o caso pode levar Collor à prisão.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu por meio de um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) o julgamento de um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello contra uma condenação decorrente da Operação Lava Jato. Quando concluído, o caso pode levar Collor à prisão.
O ex-presidente recorre de uma decisão do STF de maio passado, que o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo um contrato da BR Distribuidora. Pelo regimento da Corte, Toffoli tem agora 90 dias para devolver o processo.
Collor nega qualquer irregularidade ou crime. Procurada, sua assessoria não se manifestou. Collor exerceu o cargo de senador da República até o ano passado.
O recurso é um embargo de declaração. Serve, em tese, para que o STF corrija ou esclareça algum erro, omissão ou ponto obscuro da decisão, e foi apresentado em 27 de setembro de 2023.
O recurso estava sendo julgado por meio do plenário virtual do Supremo.