União terá programa para negociar dívidas de empresas, afirma ministro

O terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Brasil completou um ano em 1º de janeiro de 2024. Contando as gestões da ex-presidente Dilma Rousseff, este é o quinto mandato petista no mais alto cargo da política brasileira desde 2003. Nesta nova gestão, Lula buscou reativar programas implementados no passado, resgatando o "Minha Casa, Minha Vida" na habitação e o Bolsa-Família.

O governo federal também lançou o programa Desenrola Brasil, focado no refinanciamento de dívidas, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social e deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT), afirmou que o Executivo estuda lançar, ainda em 2024, um programa nos moldes do Desenrola voltado para pequenas e médias empresas.

"Até março, nós vamos estar lançando o Desenrola da pessoa jurídica, que vai ter um enorme efeito, principalmente porque esses são setores que geram emprego", disse o ministro da Secom.

Pimenta também comentou sobre as obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Novo PAC, ou PAC 2, no Rio Grande do Sul, atualizando a meta para a conclusão de obras na BR-116, BR-290 e outras rodovias do Estado.

O titular da Secom ainda falou sobre eventos adversos resultantes da crise climática, cada vez mais frequentes em solo gaúcho, e sobre a crise de falta de energia elétrica, que afetou milhares em diversas partes do Estado nas últimas semanas.

Paulo Pimenta - Tem o programa Desenrola, que é um sucesso. Nós encontramos o País com uma parcela enorme da população endividada. Isso, além de criar um problema para as pessoas, em saber que estão devendo e o juro aumentando, a pessoa perde o acesso a crédito e acaba perdendo até mesmo a própria dignidade. Então, o presidente Lula determinou uma série de ações de renegociação de dívidas, como as dívidas do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Mas o Desenrola é uma iniciativa inédita que envolve dívidas bancárias, em lojas.

Pimenta - Um sucesso porque, em alguns casos, a negociação chega a 96% do valor da dívida em um parcelamento muito simples e imediatamente a pessoa sai com o nome limpo. E nós vamos prorrogar o programa até o dia 31 de março para que mais brasileiros e brasileiras possam ser beneficiados. E a grande novidade no Desenrola é que o Ministério da Fazenda está estudando o Desenrola para pessoa jurídica.

Pimenta - Então, as pessoas que estão devendo MEI (Microempreendedor Individual), pequenos empreendedores, microempreendedores, até março vamos estar lançando o Desenrola da Pessoa Jurídica. Que vai ter um enorme efeito, principalmente porque esses são setores que geram emprego. Então, que bom que a gente está prorrogando o Desenrola até 31 de março e quero ver se até março a gente está lançando o Desenrola da Pessoa Jurídica. Temos também o programa Pé de Meia, que é uma novidade e que traz um incentivo, uma poupança, para os alunos da escola pública que estão no Ensino Médio.

Pimenta - Hoje, nós temos uma enorme defasagem. Nós temos vários filtros na educação brasileira. O aluno da escola pública que chega ao Ensino Médio já é um público muito pequeno, mas o que conclui o Ensino Médio é um número ainda mais reduzido. Então, criar uma poupança, um incentivo, todos os técnicos e especialistas entendem que é uma maneira de efetivamente incentivar, de criar um mecanismo que vai ter como consequência a permanência desses jovens na escola e fazer o seu pé de meia. Ele vai poder tirar uma parte a cada ano, mas o grosso desse valor vai ficar numa poupança que ele vai poder sacar quando ele concluir o Ensino Médio. E experiências nesse sentido têm tido um resultado muito positivo.

Pimenta - No início do ano passado, o presidente Lula, em uma reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Hiroshima, no Japão, encontrou a representante do FMI que insistia que o Brasil cresceria menos de 1%. Ela previa 0,9% na época. O presidente Lula foi muito enfático, isso no início de 2023, dizendo que ela não conhecia o Brasil. A capacidade de reação da economia brasileira nesse novo ambiente de confiança, de segurança jurídica, de atração de investidores, desse novo protagonismo que o Brasil tem no mundo, até mesmo pela liderança do presidente Lula. E nós ficamos em 2023 com o PIB na casa de 3%, três vezes mais do que o mercado apostou. Nós tivemos um ano em que a inflação ficou controlada, a taxa de desemprego caiu e o PIB cresceu 3%. Temos o maior número de pessoas com carteira assinada da história do Brasil. Então, o resultado econômico foi muito bom. Aprovamos a reforma tributária depois de 40 anos, aprovamos o novo marco fiscal, então a nossa expectativa para 2024 é muito positiva.

Pimenta - O ano de 2023 foi o ano da gente colocar a casa em ordem e o presidente Lula costuma dizer que foi o ano do plantio. E 2024 vai ser o ano da colheita, tenho certeza disso. E uma colheita farta, e generosa, em todas as áreas. A gente teve que colocar em pé os programas, o programa Minha Casa Minha Vida, o programa Mais Médicos, as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a retomada das obras paradas na saúde, na educação… Algumas dessas obras você precisava de um prazo para poder licitar, licenciar. E agora, a partir de 2024, começa a tomar outro ritmo. E isso vai gerar emprego, criar oportunidades, ajudar na distribuição de renda e principalmente melhorar a qualidade do serviço que a gente leva até a população. Então eu estou bastante entusiasmado. Só para ter uma ideia, o programa de ensino integral, de escola em tempo integral, nós a partir de março teremos 1 milhão de novas vagas. E no estado do Rio Grande do Sul são 40 mil vagas. São 40 mil crianças e adolescentes que vão ter a oportunidade de acesso à escola em tempo integral. Isso muda a vida das famílias, isso muda a vida das pessoas e a cada ano o presidente Lula quer trazer um milhão de novas vagas para o Brasil. Então as famílias, a partir de março, já vão começar a sentir no dia a dia essa grande mudança.

Pimenta - As obras do PAC no Rio Grande do Sul estão avançando dentro do ritmo que a gente previu. A duplicação da BR-116 em direção a Pelotas nós estamos com todos os lotes em obras e queremos, até o final de 2024, ter toda a pista concluída, da duplicação até Pelotas.

Pimenta - As melhorias no sentido Norte que envolvem a ponte dos Sinos, viaduto da Scharlau e uma série de obras de melhorias na BR-116 nesse trecho entre Canoas e Estância Velha também. Vão avançar bastante nesse ano a duplicação da BR-290, queremos até a metade desse ano ter o projeto da expansão da BR-448, da Rodovia do Parque, até Portão, queremos concluir a travessia urbana de Santa Maria, uma obra do Centro do Estado que, para nós, é uma obra importante. Além de uma série de outras obras, como a nova ponte de Jaguarão, a revitalização da ponte de Uruguaiana, a licitação da Ponte do Ibicuí, na BR-472, entre Itaqui e Uruguaiana, a ponte do Rio Uruguai em Porto Xavier. Então são várias obras de infraestrutura importantes. Nós vamos investir no ano de 2024 um valor que é maior que o que o governo anterior investiu em quatro anos. Então, o ritmo de execução de obras é muito superior, além de um grande problema de recuperação e manutenção das rodovias. Nós recebemos uma malha rodoviária bastante deteriorada, já melhorou bastante em 2023, mas em 2024 a gente pretende melhorar muito mais.

Pimenta - Infelizmente, mais uma vez, o Rio Grande do Sul foi atingido pelas fortes chuvas e mais um temporal que atingiu também a região centro do Estado, Santa Maria foi bastante atingida, a Região Metropolitana. Desde o início do ano passado, a gente vem enfrentando essas consequências das mudanças climáticas do El Niño. Primeiro, nós tivemos mais de 300 municípios em situação de emergência por conta da estiagem e depois as fortes chuvas que agora se repetem no início de 2024. O governo federal tem dado toda a assistência às prefeituras dos municípios e aos governos estaduais e, desde o primeiro momento, nós continuamos acompanhando e à disposição de todas as cidades, para a ajuda humanitária, para o trabalho de desobstrução e para o trabalho de reconstrução.

Pimenta - Sem dúvidas as pessoas estão perplexas com a capacidade de resposta dessas empresas que assumiram as companhias de energia dos estados. Para nós, do Rio Grande do Sul, é algo alarmante. Eu, durante toda a minha adolescência e a minha infância em Santa Maria, acompanhei muito de perto o trabalho da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) e em todo o estado do Rio Grande do Sul. E eu me lembro que, quando faltava luz, era uma questão de horas para que o trabalho fosse restabelecido. Hoje, nós vivemos numa situação onde são dias e dias, em alguns casos mais de 10 dias. O prejuízo que isso causa para o pequeno comerciante, para o cidadão, para as pessoas dentro de casa, estraga tudo. Hoje em dia, a gente depende do celular, depende do computador para o trabalho, o transtorno que isso gera. Então, essas privatizações foram feitas sem ter uma garantia da qualidade do serviço. É um absurdo. E estamos vendo o povo pagar o custo da irresponsabilidade daqueles que venderam as empresas públicas a preço de banana sabe-se lá para quais interesses, mas que criaram a situação que hoje nós estamos vivenciando.