O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento de 2024, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei, mas com veto de R$ 5,6 bilhões a emendas, incluídas no texto por parlamentares.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento de 2024, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei, mas com veto de R$ 5,6 bilhões a emendas, incluídas no texto por parlamentares.
"Ela (Simone Tebet) vai cortar R$ 5,6 bilhões do orçamento. Das emendas. E nós vamos reconstruir isso junto com governo", disse a jornalistas no Palácio do Planalto, após reunião de sanção.
Motta admitiu ainda que o veto do presidente pode ainda ser derrubado pelos parlamentares. "Isso que vamos tentar construir até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não achar solução, objetivo dos parlamentares é logicamente derrubar o veto", completou.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e o prazo para sanção terminava nesta segunda-feira (22). A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (23).
O governo tentou, junto aos parlamentares, emplacar mudanças nos trechos que diziam respeito ao pagamento de emendas, sem sucesso. Agora Lula vetou parte do aumento das emendas, aqueles recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.
Em ano eleitoral, o Congresso Nacional aprovou um valor recorde de R$ 53 bilhões. Com o veto de Lula, o saldo será cerca de R$ 47,5 bilhões. Esse tipo de verba dá mais poder às cúpulas da Câmara e do Senado, que usam as emendas para conquistar mais influência entre os parlamentares. No primeiro ano do governo Lula (PT), foram reservados R$ 46,3 bilhões para atender aos parlamentares, o que já era um patamar sem precedentes.
No fim do ano passado, aliados de Lula pediram para que o projeto tivesse um montante menor de emendas. O pedido não foi bem recebido no Congresso. Mesmo membros de partidos com cargos no governo, como União Brasil, PP e PDT, rejeitaram a ideia de cortar a previsão para emendas num ano eleitoral.
Existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
O veto de Lula foi nas emendas de comissão. Líderes do Congresso admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator, porém, foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado.
Em 2022, as emendas de comissão representaram apenas R$ 330 milhões. Para 2024, o Congresso aprovou R$ 16,6 bilhões.
O aumento do valor das emendas é visto como outro entrave para a relação de Lula com o Congresso. Isso amplia a margem para deputados e senadores votarem de forma independente ao governo, pois já têm a garantia milhões de reais para enviar a suas bases.