RS busca avançar nas concessões em 2024, diz Capeluppi

Uma das pautas prioritárias do governo do Rio Grande do Sul para a gestão 2023-2026, as concessões e parcerias público-privadas (PPPs) avançaram no primeiro ano desde a reeleição do governador Eduardo Leite (PSDB). O secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, detalhou o andamento dos projetos desenvolvidos pela pasta. 

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Capeluppi abordou os projetos de concessões para educação, saúde, transporte metropolitano e rodovias estaduais, além dos objetivos do Estado para o leilão do Cais Mauá, marcado para o dia 6 de fevereiro.

O secretário ainda comentou sobre os processos de privatização da CEEE e Corsan, e garantiu que, em caso de não cumprimento do que estava previsto nas vendas, a consequência para as concessionárias é a caducidade dos contratos.

Pedro Capeluppi - Foi um ano muito produtivo. O RS nos quatro anos anteriores fez um trabalho muito bom em relação a parcerias e privatizações. Isso significa que a carteira proposta em 2019 teve um desempenho muito bom durante o primeiro mandato do governador Eduardo Leite. Então, um dos principais desafios neste primeiro ano de governo era, primeiro, dar andamento nos projetos mais importantes que estavam na carteira e que não foram concluídos. Fizemos isso, e aí destaco o Cais Mauá e os aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo, que são projetos muito importantes.

Capeluppi - Outro grande desafio da carteira e de parcerias como um todo - e essa foi uma das coisas que o governador me pediu - foi avançar para as áreas sociais. Então, o desafio era começar novos projetos. No primeiro ano do mandato, tem sempre o desafio de formar uma nova carteira de projetos. Isso também foi muito bom. Avançamos muito com a Educação, definimos um conjunto de escolas para fazer a estruturação da PPP, e esses estudos já estão iniciados. Contratamos a São Paulo Parcerias, que tem um histórico de modelagem. Fizemos uma seleção de carteira também, com um critério muito interessante, que foi usar a base de dados do programa RS Seguro. Ou seja, o Estado tem mais de 2,3 mil escolas. Claro, a gente não tem condição de fazer PPP para todas. Então, a gente fez um esforço para focar naquelas que pudessem dar um maior retorno para a sociedade, por isso escolhemos as do RS Seguro. Ou seja, são mais de 60 mil alunos que moram em áreas de extremo risco. Então unimos esses dois programas para poder tirar o máximo da política pública.

Capeluppi - Problema histórico, não só aqui da Região Metropolitana de Porto Alegre, mas do Brasil inteiro. São várias as regiões do Brasil que até hoje não conseguiram fazer uma licitação do transporte por ônibus. Isso é ruim, porque você acaba tendo serviços de qualidade pior, com preço mais alto e cheio de problemas. O governador Eduardo sempre ressalta isso: ele tentou avançar nessa área no primeiro mandato, mas aconteceu um episódio que acabou inviabilizando isso, que foi a Covid-19. Aí se teve um transtorno muito grande no andamento. Não tem como fazer uma modelagem de projeto com uma ruptura tão grande naquele processo. Não se sabia o que ia acontecer em termos de recuperação, novos hábitos, enfim, o que ia acontecer com o transporte. Então, agora, com a demanda se restabelecendo, a gente consegue ver o serviço mais ajustado em termos de demanda e oferta. Então, a gente já começou a estruturação, contratamos a fundação Getulio Vargas (FGV) e já temos os primeiros produtos sendo entregues, para também gerar esse benefício para a Região Metropolitana. 

Capeluppi - Projeto muito importante que a gente já avançou muito e está contratando agora o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para fazer uma modelagem para o hospital na Região Metropolitana. Um hospital de média-alta complexidade para desafogar o sistema de saúde da Capital. Um hospital na Região Metropolitana é importante para dar apoio aos municípios que estão em volta de Porto Alegre.

Capeluppi - Os 2 blocos de rodovias que não fizemos - Bloco 1 e Bloco 2 - já estão com estudos sendo remodelados. A expectativa é fazer esses leilões no segundo semestre. Já usando o free-flow, que também abre possibilidades para a gente fazer essa utilização para também gerar um benefício maior para as pessoas. A gente aproveitou o Bloco 3 para poder fazer a experiência do free-flow. Esse é o primeiro contrato estadual que conseguiu absorver essa tecnologia para dentro de um contrato existente. Pode parecer simples colocar um pórtico, mas na verdade tem todo um trabalho de backoffice, que é importante também dentro do Estado, para fazer todos os mecanismos de garantia de que a concessionária não vai perder recursos, também, por falta de pagamento ou evasão de pedágio.

Capeluppi - Esse programa já virou uma referência para o Brasil inteiro. A grande dificuldade dos municípios para fazer as concessões e PPPs é que eles não têm equipe, eles apostam em estruturações que, na grande maioria das vezes, não levam a uma licitação com sucesso. Cerca de 90% dos projetos que começam em municípios não terminam, porque acabam não conseguindo passar pelas fases de estruturação. Tem que discutir com o jurídico, tem que ter Tribunal de Contas, tem que fazer algo que seja atrativo para o setor privado. Enfim, tudo isso precisa de apoio, e é isso que a gente está fazendo no Impulsiona. Tem muitas das políticas públicas que são de responsabilidade dos municípios, e não tem como mudar isso. Então, o município precisa de ajuda para poder melhorar a oferta desses serviços. Tanto do ponto de vista do volume, quanto da qualidade para os cidadãos. A gente montou uma lógica de apoio técnico para poder fazer a capacitação dos municípios, ajudar a olhar os projetos, fazer análise de pré-viabilidade dos projetos. Fizemos um edital do credenciamento das iniciativas dos municípios e já recebemos 26 projetos de 10 municípios. São projetos de várias áreas: saúde, educação, iluminação pública, projetos turísticos. É muita coisa que a gente vai conseguir fazer essas análises de pré-viabilidade e devolver para os municípios algo muito mais estruturado para que eles possam começar.

Capeluppi - Cada um tem a sua importância dentro do município. A gente está fazendo um projeto de avaliação, porque às vezes pode ter alguma iniciativa que não consiga ir para frente por uma questão legal. Por exemplo: às vezes, os municípios pequenos cadastram um projeto que é muito pequeno, e a lei de PPP diz que o contrato tem que ser de no mínimo R$ 10 milhões. Posso dizer que a gente tem municípios grandes, como Caxias do Sul, e tem municípios de médio porte, como Farroupilha e Estância Velha, por exemplo. E projetos principalmente nas áreas de educação básica, saúde e iluminação pública.

Capeluppi - A meta do governo é promover a revitalização do Cais e a entrega dele para a sociedade. Temos o leilão marcado agora para o dia 6 de fevereiro e entrega de propostas até o dia 30 de janeiro. Estamos nessa fase, junto com o BNDES - que é o estruturador do projeto -, fazendo a ampla divulgação e a conversa para os investidores potenciais para viabilizar esse leilão.

Capeluppi - É possível. O desenho do projeto tem a revitalização acontecendo cerca de 3 anos depois da assinatura do contrato. Então a expectativa é que grande parte do projeto seja entregue até 2026.

Capeluppi - É claro que os investidores podem ter algum receio. Evidente que é algo que não acontece toda hora, é um evento crítico do ponto de vista da infraestrutura. Então, desde o início da modelagem, um dos aspectos fundamentais estudados incessantemente foi justamente a necessidade de fazer uma nova barreira de contenção que, inclusive, protegesse a área dos armazéns. Então tem todo um estudo que foi desenvolvido, tem um parecer técnico do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para validar a possibilidade de fazer uma nova barreira. Isso sempre foi uma preocupação nossa, como Estado, e do BNDES, como estruturador do projeto. Do ponto de vista técnico, estamos muito tranquilos, porque, embora estatisticamente seja algo de pouca probabilidade, jamais poderia ser deixado de lado.

Capeluppi - A gente está nas fases finais burocráticas. O processo foi aprovado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e aprovado pela Secretaria de Aviação Civil também. Agora são as fases finais para a publicação do edital, que a gente espera fazer ainda em janeiro.

Capeluppi - Não tem nenhum risco para o Estado. O Estado pode prestar os serviços públicos de maneira direta ou por meio de permissões e concessões, mas ele sempre vai ter a responsabilidade de fiscalizar e regular esse serviço. Tudo que o parceiro privado vai fazer está determinado no contrato. Por isso que a gente tem um processo um pouco mais demorado na estruturação desses projetos. Quando se vai fazer uma licitação de uma obra pública, por exemplo - que não é uma parceria -, se demora um tempo para fazer um termo de referência, fazer uma licitação ou não, e demora uns seis meses. Quando a gente está falando de projetos de parceria - um contrato de 20, 30 anos -, se demora dois anos para fazer essa estruturação, justamente porque tem que desenhar o contrato de maneira a preservar todas as características que a gente precisa. Então, tudo que o privado vai fazer é o que o Estado determinou no contrato. E, se não fizer, como a gente faz esse acompanhamento constante, existe uma série de punições já previstas no contrato, que podem inclusive culminar com a caducidade, ou seja, a perda do contrato. Então, a parceria com a iniciativa privada é uma maneira de aumentar a eficiência na prestação de serviços públicos. Ela não é, de nenhuma maneira, o Estado abrindo mão do seu dever de prover o serviço público e de fiscalizar a sua execução.

Capeluppi - A Corsan foi transferida para o controle da Aegea, que ganhou o leilão, e já começa a entregar resultados, a acelerar investimentos. O interessante do contrato e das metas de universalização, impostas pelo novo Marco de Saneamento, é isso: a Corsan vai investir nos próximos anos R$ 15 bilhões. Ou seja, está aumentando muito o volume de investimentos, justamente para promover a universalização. Então a gente vê de maneira muito positiva esse início de trabalho da Aegea com os municípios no saneamento. No caso da CEEE, que foi feita em 2021 a privatização, ela tem um ciclo de investimentos, que começou a partir de 2021 e 2022, e ela precisa fazer bastante investimento para recuperar as redes de distribuição. A gente vê, não só aqui, mas em vários outros estados também, uma falta de investimento durante muitos anos. Isso deteriora demais a rede de distribuição, então não se faz um milagre do dia para a noite. Mas é claro que é muito importante que a gente fique muito atento. E aí, como a gente não tem a caneta da regulação, a gente tem que ficar atento, como Estado, para poder cobrar a própria empresa para que ela entregue os resultados que estão previstos no contrato. Então, para a população ficar tranquila: estamos sempre fazendo fiscalização, olhando os serviços e a consequência limite é a substituição do parceiro privado por outro.