Criada em 2017, a possibilidade de conversão em dinheiro da licença-prêmio no Ministério Público da União (MPU) custou aos cofres públicos ao menos R$ 439 milhões de 2019 a 2022, mostra levantamento inédito da Transparência Brasil. O relatório da organização, mostra que o benefício - 90 dias de folga remunerada a cada cinco anos de trabalho- foi transformado em pagamento em dinheiro para 85% dos procuradores que compõem o MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Criada em 2017, a possibilidade de conversão em dinheiro da licença-prêmio no Ministério Público da União (MPU) custou aos cofres públicos ao menos R$ 439 milhões de 2019 a 2022, mostra levantamento inédito da Transparência Brasil. O relatório da organização, mostra que o benefício - 90 dias de folga remunerada a cada cinco anos de trabalho- foi transformado em pagamento em dinheiro para 85% dos procuradores que compõem o MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O valor, que por ser de caráter indenizatório não se submete às regras do teto salarial do funcionalismo, dá uma média de R$ 184 mil para cada um dos mais de 2 mil procuradores que recorreram ao benefício em dinheiro e representa 9% da soma de todas as remunerações líquidas pagas no período. Um total de 499 procuradores recebeu cada um mais de R$ 300 mil nos quatro anos. A possibilidade de conversão em dinheiro da licença foi autorizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em agosto de 2017, no final da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. O titular da PGR também preside o CNMP.
A sucessora, Raquel Dodge, baixou em novembro daquele ano portaria regulamentando o pagamento a integrante da ativa mediante três condicionantes: "exame de conveniência e oportunidade pelo administrador", "existência de interesse público prévia e devidamente fundamentado" e disponibilidade orçamentária.