Segurança jurídica é fundamental nas relações de trabalho, diz Gandra Martins Filho

O ministro Ives Gandra Martins Filho destacou a importância de discutir a segurança jurídica nas relações de trabalho entre empregadores e empregados. "Todo empresário quer que as regras sejam claras, quer saber exatamente o que ele tem que fazer, o que ele pode fazer, e o que não deve fazer. Hoje, no Brasil, nós não temos essas regras claras", afirmou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho a um grupo de empresários, ávidos por respostas, no Lide Brasília.

Gandra Martins (foto) disse ao Repórter Brasília que "tentava mostrar os caminhos que podemos seguir para dentro do Judiciário, contando com o Legislativo também, e atuação empresarial, para chegarmos a ter uma segurança jurídica, no sentido de regras claras entre relações de patrões e empregados".

"Sinto que precisamos que haja, hoje, uma harmonia maior entre os Poderes; o que está acontecendo, qual é a fonte da nossa segurança hoje? É o Poder Judiciário. Cada juiz com um ativismo judiciário acaba acolhendo pretensões que não estão na lei, mas que ele acha que são justas", afirmou Gandra Martins Filho, acrescentando que "precisaríamos de um Poder Judiciário que se autocontivesse, um Congresso mais forte para zelar pelas suas prerrogativas legislativas, e o Executivo um pouquinho menos ideologizado e mais preocupado em encontrar caminhos para que as contas públicas fechem", aconselhou o magistrado, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, "a reforma tributária, da forma como está sendo colocada, não está conseguindo fazer com que haja uma diminuição da carga tributária, só está havendo um aumento". Segundo ele, "a distribuição entre os entes federativos não dá o equilíbrio que se esperava". E acentuou: "Juntando a área tributária com a trabalhista, que é a minha, o que nós vemos? Queremos um Estado social com maior equilíbrio, que aqueles que precisam de mais ajuda possam ser acolhidos".

"Estado social depende do Estado fiscal, tem que arrecadar, mas como qualquer dona de casa, eu tenho que fazer as contas baterem, eu não posso gastar mais do que eu tenho", aconselhou o ministro. "Acho que se não houver esse equilíbrio fiscal, se não houver esse respeito ao teto dos gastos, vamos sim gerar desequilíbrio, que vai afetar os mais pobres."

O presidente do Lide Brasília, o empresário Paulo Octávio, avaliou que um dos maiores males do Brasil é a constante mudança nas leis brasileiras. "Essa insegurança jurídica atormenta e dificulta a geração de empregos", assinalou. O líder empresarial destacou: "em Brasília, temos um número de desempregados grande, mais de 80 mil pessoas buscam emprego. É uma chaga social que atinge a todos nós".

Para o empresário, "se quisermos gerar mais empregos, precisamos ter segurança jurídica não só para as empresas, mas também para os empregados. Esta relação tem que ser flexibilizada, tem que ser de uma forma que os tribunais não continuem com processos que demandam anos, que preocupam as empresas, que dificultam a vida dos trabalhadores".