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Secretárias da Fazenda e Planejamento falam sobre LOA a deputados
O projeto da Lei Orçamentária Anual para o ano que vem prevê déficit de R$ 2,7 bilhões
Os deputados estaduais da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle se reuniram extraordinariamente nesta segunda-feira (9) para tratar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que tramita na Assembleia Legislativa desde 15 de setembro e já é objeto de 382 emendas parlamentares.
Compareceram, com o objetivo de prestar esclarecimentos ao Legislativo, as secretárias de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e da Fazenda, Pricilla Santana. O projeto da LOA para o ano que vem prevê déficit de R$ 2,7 bilhões, com receitas totais estimadas em R$ 80,348 bilhões e despesas totais previstas em R$ 83,034 bilhões.
Um dos motivos que levou ao comparecimento das secretárias foi a diferença da previsão da LOA para o estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê superávit primário de R$ 394 milhões para o Estado no ano que vem. Vale destacar que a LOA dispõe sobre resultado orçamentário, enquanto a LDO dispõe sobre resultado primário.
Segundo a secretária de Planejamento, a diferença de R$ 2,7 bilhões apontados entre a LDO e o projeto da LOA se deu, principalmente, devido a maior investimento na educação, que terá acréscimo de despesa de pessoal e com obras escolares. “Há um incremento de cinco mil vagas em contrato temporário e, além disso, consideramos o chamamento de 1.500 aprovados em concurso no início do ano”, esclareceu, complementando que o cenário fiscal do início do ano, período no qual a LDO foi elaborada, era diferente do cenário atual. “Ainda estávamos num processo de recuperação em relação às perdas do ICMS, baixo PIB e estiagem”, disse Danielle.
Já a titular da Fazenda citou a queda da arrecadação de ICMS dos Estados, a partir de 2022, e a recente mudança na compensação das perdas de receita. “O Rio Grande do Sul tinha previsão de receber R$ 1,3 bilhão em compensação da União no ano que vem, mas uma mudança recente no Congresso Nacional trará essa receita para este ano, fazendo com que mais uma vez seja necessária uma revisão das projeções tanto da LOA, quanto do Regime de Recuperação Fiscal. Isso é o dinamismo que acontece na elaboração das peças orçamentárias”, disse Pricilla.
A reunião também teve presença da secretária de Obras Públicas, Izabel Matte, para dar atualizações referentes às reformas escolares. Está previsto na LOA de 2024 um novo modelo de contratação de empresas para manutenção de escolas da rede pública estadual, pelo qual elas serão responsáveis por serviços de em uma região, podendo ser prontamente acionadas.
O objetivo seria diminuir o tempo de espera até os serviços serem executados. “Face a problemas climáticos e enchentes, a primeira licitação irá atender a escolas do Vale do Taquari e de Bento Gonçalves”, destacou a Izabel.