Legislativo da Capital anula duas sessões da CPI da Smed

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou dois recursos redigidos pelo vereador Mauro Pinheiro (PL), anulando algumas decisões da vereadora Mari Pimentel (Novo) enquanto presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga aquisições feitas pela Secretária Municipal de Educação (Smed). No recurso consta que a vereadora "conduziu a reunião da CPI sem a presença do relator, bem como não cumpriu o Regimento Interno da Casa e aprovou requerimentos sem o quórum necessário".

A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira, com primeiro recurso, que tratava da relatoria, sendo aprovado por 14 votos "Sim" contra 12 votos "Não". Já o segundo recurso questionava a falta de quórum necessário na votação dos requerimentos e foi aprovado por 14 votos a favor e 10 contra.

Com a aprovação de ambos recursos, ficam anuladas as reuniões da CPI realizadas nos dias 18 e 21 de agosto. Desta forma, os requerimentos votados nesta data são considerados nulos, por ausência de quórum e descumprimento do regimento interno.

Os recursos foram adicionados na lista de priorização da Câmara na sessão ordinária da última segunda-feira, sendo solicitado pela vereadora Cláudia Araújo (PSD) que os requerimentos fossem priorizados em algumas das sessões seguintes.

Ao ser questionado sobre qual seria a intenção desses pedidos, considerando que as CPIs entraram em consenso e se tornaram, virtualmente, só uma comissão, Mauro Pinheiro indicou: "Apesar de estarmos dando o devido seguimento na CPI, existe a necessidade de mantermos um registro do ocorrido, das decisões tomadas durante o início desse processo", comentou. "Necessitamos também de um legado disso, para evitar que certas coisas não tenham margem para ocorrer novamente. Existe a necessidade de um precedente para casos semelhantes", completou.