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No Senado, governador Eduardo Leite defende aprovação da reforma tributária
Os governadores de todos os estados brasileiros foram convidados a participar de um debate sobre o tema, mediado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Em sessão especial realizada nesta terça-feira (29) no Senado Federal, em Brasília, o governador Eduardo Leite (PSDB) defendeu a aprovação da Reforma Tributária em tramitação na Casa. Os governadores de todos os estados brasileiros foram convidados a participar de um debate sobre o tema, mediado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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“O Devolve ICMS é um método muito mais eficiente de alocação dos recursos do que o benefício do item. O benefício tem que ser para as pessoas. Nós devolvemos mais de 200 milhões de reais diminuindo a carga tributária sobre a população de baixa renda”, destacou.
Além desses pontos, Leite defendeu mudanças nas regras de composição do Conselho Federativo e na repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional. O governador salientou que as condições em discussão prejudicam o equilíbrio federativo e podem gerar distorções, com algumas regiões sendo favorecidas em relação a outras.