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Julgamento da venda da Corsan no TCE volta ser suspenso após voto contra anulação
Conselheiro Renato Azeredo votou pela regularidade do processo; julgamento será retomado após retorno da relatora
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a suspender a Corsan chega ao fim do primeiro mês com nova gestão
“Considero inconsistente a fundamentação utilizada - seja para tentar convencer da subavaliação do valuation, seja para tentar demonstrar supostas inconformidades nos termos do aditivo de erradicação capazes de inviabilizar a alienação”, afirmou ainda.
Apesar do voto contrário à anulação do processo, Azeredo concorda com alguns alertas feitos por Ana Cristina em seu relatório: “Compreendo, por outro lado, que a maior parte das recomendações, alertas e determinações propostos em seu voto são pertinentes, uma vez que, independentemente do processo de privatização, remanesce a necessidade de adequada gestão e fiscalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, assim como da análise de algumas questões relacionadas à operacionalização do processo de alienação”.
Entre os pontos endossados por Azeredo, está o dispositivo que recomenda que se “instaure expediente de fiscalização da execução do contrato de compra e venda da Corsan”, bem como a recomendação de que os municípios “instaurem processo administrativo e realizem o levantamento da Base de Ativos Regulatórios (BAR) em sua jurisdição, pois esses são os bens que estão sendo adquiridos, fazendo-se necessário haver o acompanhamento, a fiscalização” e “avaliem a adequação da proposta da Corsan”.
“Considero inconsistente a fundamentação utilizada - seja para tentar convencer da subavaliação do valuation, seja para tentar demonstrar supostas inconformidades nos termos do aditivo de erradicação capazes de inviabilizar a alienação”, afirmou ainda.
Apesar do voto contrário à anulação do processo, Azeredo concorda com alguns alertas feitos por Ana Cristina em seu relatório: “Compreendo, por outro lado, que a maior parte das recomendações, alertas e determinações propostos em seu voto são pertinentes, uma vez que, independentemente do processo de privatização, remanesce a necessidade de adequada gestão e fiscalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, assim como da análise de algumas questões relacionadas à operacionalização do processo de alienação”.
Entre os pontos endossados por Azeredo, está o dispositivo que recomenda que se “instaure expediente de fiscalização da execução do contrato de compra e venda da Corsan”, bem como a recomendação de que os municípios “instaurem processo administrativo e realizem o levantamento da Base de Ativos Regulatórios (BAR) em sua jurisdição, pois esses são os bens que estão sendo adquiridos, fazendo-se necessário haver o acompanhamento, a fiscalização” e “avaliem a adequação da proposta da Corsan”.