Aprovados projetos que extinguem ou alteram fundos municipais de Porto Alegre

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quarta-feira dois projetos de lei referentes aos fundos municipais da Capital. A primeira proposta extingue oito fundos e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil (FUMSPDEC), enquanto a outra desvincula o superávit financeiro de mais quatro. Ambos projetos são de autoria do Executivo municipal.

Estes fundos especiais tem o objetivo de destinar recurso recebido para uma finalidade específica, sem a possibilidade de o gestor encaminhar o valor para outras causas. O projeto inicial previa a extinção de 10 fundos municipais, mas, com as aprovações da Mensagem Retificativa nº 1 e de uma subemenda, ficam mantidos o Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC) e o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre (FIT/POA). 

Em caso de sanção da lei pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), será criado o FUMSPDEC, a ser vinculado à Secretaria Municipal de Segurança. Além disso, os vereadores acataram a emenda nº 6, que prevê a instalação deste projeto a partir de 1º de setembro de 2023.

 

A outra proposta aprovada pelos parlamentares trata sobre a desvinculação do superávit financeiro de quatro fundos municipais. Assim, os fundos vinculados ao projeto que não alcançarem 20% do seu aporte em investimentos terão todo o seu excedente financeiro desligado, e quando ultrapassarem esta porcentagem metade do superávit será desvinculado.

Os fundos com percentual de 80% de execução financeira ou acima não serão desassociados. Conforme a lei, boa parte dos valores será destinada para o pagamento da dívida pública de Porto Alegre.

O segundo projeto também extingue o Fundo Especial Pró-Mobilidade (FUNPROMOB) e altera o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal (FRDM).