Projeto que prevê merenda especial para alunos com restrição alimentar é aprovado na Câmara

A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que garante o fornecimento de alimentação especial nas escolas municipais da Capital para estudantes que possuam restrições alimentares, como alergias, diabetes ou intolerância a determinados tipos de alimentos. O PL é de autoria do vereador Jonas Reis (PT), e segue agora para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB). 

O projeto estabelece que o fornecimento da alimentação especial ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação (Smed), e os valores destinados para a aquisição dos produtos serão oriundos das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O autor da proposta, Jonas Reis, afirma: "É um direito. Vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar, verba específica para isso, e é fundamental que isso seja respeitado na diversidade dos alunos". "A inclusão ela tem que ser feita de várias formas, e a alimentação escolar diferenciada é fundamental, porque nós temos várias crianças, por exemplo, com diabetes, e não tem uma alimentação diferenciada, e aí não tem inclusão", completa o parlamentar.

Conforme a proposta, caberá às famílias disponibilizarem para as instituições escolares laudos prescritos por profissionais de saúde que apontem a necessidade de alimentação especial dos estudantes. As escolas também deverão manter cadastro dos estudantes que necessitam de alimentação especial e terão que repassar à Smed regularmente os dados desse cadastro.

No primeiro momento da votação no Plenário Otávio Rocha, o líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB), orientou os vereadores governistas a votarem contra a aprovação do projeto, por considerá-lo inconstitucional. Cecchim, no entanto, mudou a orientação após ouvir a justificativa de Jonas Reis e o depoimento de Cláudio Janta (Solidariedade), que tem uma filha com restrições alimentares e relatou as dificuldades que estes jovens passam diariamente. Após as declarações, o líder do governo liberou os parlamentares da base a votarem como quisessem, e assim o projeto foi aprovado. 

Cecchim explicou o porque ter observado inconstitucionalidade no projeto, e posteriormente recuou na decisão. "Inconstitucional porque o vereador Jonas não havia indicado da onde sairiam os recursos. Mas como já existe uma lei federal dando estes detalhes, nós mudamos. É verdade que foi pela emoção do discurso do vereador Janta, mas principalmente porque nós precisamos atender as crianças, seja lei federal ou seja ela estadual", diz Cecchim. Jonas Reis associou este primeiro movimento de Cecchim à falta de informações sobre o projeto, mas após a mudança na orientação da base governista, o petista agradeceu a todos os parlamentares que votaram a favor da proposta.