Desvinculação do fundo de habitação é discutido na Capital

A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara da Capital se reuniu ontem para debater o projeto de lei complementar do Executivo que desvincula recursos de fundos municipais - entre eles, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. O encontro abordou ainda adequações ao programa Minha Casa, Minha Vida.

A proposta da prefeitural prevê que se a execução financeira do fundo for inferior a 50%, haverá desvinculação total dos recursos. Caso fique entre 50% e 80% dos recursos, metade dos fundos será desvinculada. Se ultrapassar os 80%, não haverá desvinculação.