Câmara faz três tentativas frustradas de notificar Deltan

A Corregedoria da Câmara dos Deputados tentou notificar o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) três vezes, sem obter sucesso, para comunicá-lo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassação do seu mandato. Esse ato formal permite a abertura do prazo de cinco dias úteis para que o parlamentar apresente sua defesa.

Segundo ato da Mesa Diretora da Câmara, a corregedoria tem três tentativas para notificar o parlamentar. Caso não haja sucesso, a notificação é publicada em Diário Oficial da União. No dia seguinte a essa publicação, passa a valer o prazo de cinco dias úteis para que o parlamentar apresente a sua defesa.

O corregedor, por sua vez, tem um prazo de 15 dias úteis para oferecer o seu parecer à Mesa Diretora da Câmara para a declaração oficial da perda de mandato.

O TSE cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de Deltan, ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, na última terça-feira. Na quarta, a corte enviou notificação à Câmara para comunicar a decisão.

Desde então, a corregedoria tentou em três ocasiões diferentes notificar o deputado em seu gabinete na Câmara: na quinta, na sexta-feira e na tarde de ontem.

Em nota, Deltan diz que está fora da Câmara desde a última quinta-feira "em reuniões com meus advogados e líderes do Podemos". "Desde sexta estive em Curitiba, minha base no Paraná, como todos os outros deputados fazem", diz.

Não há previsão de votação no plenário ou algum tipo de debate na casa sobre a decisão do TSE. Dessa forma, a única chance de Deltan reverter a situação seria conseguir uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da decisão.

A ação de cassação de Deltan é decorrente de representação da Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PCdoB e PV) e do PMN, que alegaram que o parlamentar não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providencias junto ao Conselho Nacional do Ministério Público - que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.

Em pronunciamento à imprensa na quarta, Deltan afirmou que perdeu o seu mandato por combater a corrupção. "A verdade é uma só, perdi meu mandato porque combati a corrupção."