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Projeto do IPE-Saúde deve ser protocolado nesta quinta-feira
Governo pede regime de urgência; estimativa de acréscimo de receita diminuiu de R$ 900 milhões para R$ 700 milhões
Após quase um mês de negociações com deputados estaduais e entidades médicas, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), apresentou mudanças na proposta inicial para a reestruturação do IPE-Saúde.
O projeto está atualmente com a equipe técnica do Palácio Piratini e passa por ajustes finais antes de ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer ainda nesta quinta-feira (18). O texto chegará ao Parlamento em regime de urgência, que determina que a apreciação deve ocorrer em, no máximo, 30 dias.
Leve redução na cobrança de dependentes um percentual de contribuição máxima por titular do plano foram as principais mudanças.
Assim, a estimativa de acréscimo de arrecadação com a reestruturação do plano de saúde dos servidores estaduais caiu de cerca de R$ 900 milhões para cerca de R$ 700 milhões, segundo informou o governador instantes após a reunião com a base aliada da Assembleia Legislativa que ajustou o projeto final.
Entidade aponta evasão e quebra de paridade com contribuição de dependentes
Com o projeto final para a reestruturação do IPE-Saíde próximo de ser enviado para a Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública aponta possibilidade de evasão de servidores e quebra da lógica de paridade pelo Estado.
"O governo parte do pressuposto que vai repassar os custo ao usuário e não vai ter evasão. Isso não é realidade. Vemos pessoas saindo do IPE-Saúde. Basicamente, no plano principal, são 600 mil usuários. Cerca de 60% dessa massa está na faixa de 60 anos ou mais e tem baixa renda, se concentra mais até cerca de R$ 3 mil. São pessoas que não vão conseguir absorver esse custo, porque estão há oito anos sem reposição inflacionária", afirma o conselheiro da União Gaúcha, Filipe Leiria.
Ele acredita que o princípio de paridade será quebrado em caso de aprovação da proposta, visto que o Estado terá contribuição de 3,6%, enquanto o titular do plano que tem dependentes poderá contribuir até 12%.
"O governo quebra a lógica da paridade nessa proposta. O governo vai contribuir 3,6% e o servidor, considerando decadentes, poderá contribuir até 12%", aponta.
Na tarde desta quarta-feira, a União Gaúcha divulgou uma nota à imprensa, criticando o projeto reapresentado pelo governo estadual. "A proposta onera desproporcionalmente os idosos e de baixa renda. Não resolve os problemas do IPE-Saúde e pauperiza ainda mais os servidores públicos, através da redução salarial nominal", diz o texto.
O governador Eduardo Leite (PSDB) foi questionado pelo Jornal do Comércio sobre a possibilidade de evasão de segurados, logo após o anúncio da nova proposta, na noite de terça-feira. "Confio que estamos estabelecendo um sistema, com a trava, que justifique a permanência. Temos um sistema anterior que é crítico, que tem 350 mil servidores pagantes e 260 mil não pagantes no plano principal. Não tem modelo de remuneração que chame os dependentes para pagar alguma coisa e não vai ocasionar algum tipo de incremento substancial em relação ao que é no presente", argumentou o chefe do Executivo.