Fim da licença-prêmio deve ser votada neste semestre

Um dos desafios deste penúltimo ano da gestão de Sebastião Melo (MDB) à frente do Executivo da Capital será a extinção da licença-prêmio para servidores municipais. A matéria já havia sido encaminhada à Câmara em agosto de 2022, a tendência é de que seja votada ainda no primeiro semestre deste ano.

A licença-prêmio trata de um benefício concedido a funcionários do município como uma forma de premiação por assiduidade no ambiente de trabalho. A regra estabelece que a cada cinco anos trabalhados, o servidor tem o direito de se licenciar por três meses.

Conforme o Executivo, o problema está no acúmulo de licenças não gozadas. Quando o funcionário opta por não gozar do benefício, pode receber uma indenização pelo valor das licenças não gozadas ao final do tempo de serviço, no momento da aposentadoria.

Dados disponibilizados pela prefeitura apontam que, no período entre 2017 e 2022, foram pagos R$ 4 milhões a servidores municipais - relativo a licenças não gozadas. Os números também mostram que nos últimos 12 meses o valor pago através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) também soma mais de R$ 4 milhões de gastos aos cofres públicos.

Por se tratar de uma emenda à lei orgânica, serão necessários 24 votos dos 36 vereadores para que seja aprovada.

A proposta enviada à Câmara da Capital indica que as licenças já adquiridas pelos servidores serão mantidas, bem como está assegurado o benefício a funcionários que já tenham atingido 60% do quinquênio (três anos) até a promulgação da regra. Para aqueles que não tenham atingido este percentual, o benefício será proporcional - recebendo três dias de afastamento a cada dois meses de exercício, até completar os cinco anos.

Em uma entrevista ao Jornal do Comércio, o prefeito Sebastião Melo (MDB) afirmou que já está efetuando um diálogo com vereadores da base governista. "A licença-prêmio seria para tirar esse tempo para qualificação, devolvendo à cidade, o que não acontece". "Do jeito que está tem que se chamar 'licença-poupança"', ironizou o prefeito.

A licença-prêmio já foi extinta pelo governo federal em 1997. No Estado, a mudança ocorreu em 2019.

Uma emenda protocolada pelo vereador da Capital João Bosco Vaz (PDT) indica que servidores públicos terão o direito de se licenciarem por três meses a cada cinco anos para se dedicar a uma qualificação profissional - mantida a remuneração. 

O texto da proposta indica que a "licença-capacitação" deve ter relação com o trabalho desempenhado.

A matéria estabelece ainda que o período não é cumulativo e não poderá ser revertido em dinheiro. 

O autor da emenda indicou que a intenção da proposta é estabelecer algo parecido com a licença-capacitação que já está formalizada no Estado. 

A matéria tem sido bem recebida pelos parlamentares. O líder do governo na Câmara de Porto Alegre, Idenir Cecchim (MDB), diz ver "com bons olhos" a emenda de Bosco.