Comissão de Direitos Humanos da AL debate casos de trabalho análogo à escravidão

A Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma audiência pública para debater o trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul. Mais de 80 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em Uruguaiana em lavouras de arroz, incluindo menores de idade. Participaram da atividade, além de parlamentares, membros do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, sindicatos, movimento negro, movimentos sociais, conselhos e sociedade civil.

A presidenta da Comissão, deputada Laura Sito (PT), defendeu que os arrozeiros investigados no caso sejam afastados do Conselho Deliberativo do Instituto Rio-grandense do Arroz (IRGA), enquanto as investigações estiverem ocorrendo. “Temos dentro do Conselho do Irga membros que estão sendo investigados pelo caso de Uruguaiana, portanto, acho importante debatermos aqui o afastamento dessas pessoas, enquanto a investigação estiver ocorrendo, de uma entidade tão importante quanto esta. ”
Laura lembrou que só em 2023 já foram mais de 600 pessoas resgatadas de situação de trabalho análoga à escravidão no Brasil. A parlamentar ressaltou a gravidade dos casos ocorridos no Rio Grande do Sul, tanto em Bento Gonçalves quanto em Uruguaiana.

O procurador do Trabalho e Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Lucas Santos Fernandes, mencionou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no caso de Bento Gonçalves e na responsabilização das vinícolas tomadoras do serviço da empresa responsável pela contratação dos mais de 200 trabalhadores resgatados na serra. “Para o MPT, dentro da sua competência civil e trabalhista, houve culpa, houve negligência das vinícolas ao deixarem de fiscalizar e por isso elas foram tão rapidamente responsabilizadas por meio de um acordo extrajudicial.”

A promotora de Justiça Gisele Müller Monteiro, que representa o Rio Grande do Sul no que se refere ao tema dos Direitos Humanos, mencionou a atuação do Ministério Público e de diferentes órgãos no caso dos trabalhadores resgatados no Estado. “Temos ações ocorrendo na Justiça Militar, temos as questões criminais que são de competência da Justiça Federal, além disso, temos uma ação civil pública e um inquérito criminal no caso do vereador por falas xenófobas e criminosas”. A promotora reforçou a disponibilidade da promotoria de atuar nesses e em outros casos, sobretudo em aspectos relacionados aos Direitos Humanos.

Além disso, durante a audiência, foram elencadas diversas ações no que se refere ao combate e à prevenção de trabalho escravo no âmbito das políticas públicas, assim como no que se refere à legislação trabalhista e penal, no sentido de responsabilizar empresas que se valem dessa prática nas suas atividades econômicas. A partir de agora, a Comissão de Direitos Humanos irá realizar uma sistematização dos relatos e das proposições trazidas, com a finalidade de dar os encaminhamentos necessários junto aos órgãos competentes.

Procurado pelo Jornal do Comércio, a presidência do Irga informou que os conselheiros que representam o município de Uruguaiana são Ariosto de Macedo Pons Neto (Titular) e Júlio Alberto Silveira Filho (suplente) e que não possui conselheiros envolvidos no caso de trabalho análogo à escravidão no município.