Piratini negocia para não pagar dívida em 2023

Seguem as tratativas entre Rio Grande do Sul e governo federal acerca das perdas de arrecadação com o ICMS impostas pela Lei 194, que reduziu as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte público e comunicações. O Ministério da Fazenda anunciou que compensará o Estado em R$ 3,02 bilhões, sendo pago 25% desse valor neste ano, 50% em 2024 e o restante, 25%, em 2025. Leite, contudo, tenta reaver 50% desse montante já em 2023. "A União quer fazer a compensação de apenas 25% esse ano. Estamos lutando para que seja no mínimo 50%, que seria cerca de RS 1,5 bilhão", afirmou Leite, em entrevista após a reunião-almoço da Sinduscon-RS, que abriu o calendário de palestras que serão promovidas pela entidade em 2023.

"Como o Estado tem, neste ano, cerca de R$ 1,2 bilhão remanescentes de pagamento (da dívida gaúcha com a União) pela frente, seria o equivalente a nós não pagarmos mais as parcelas. Se formos compensados somente de 25% (pelo ICMS), vai ser equivalente ao abatimento de 50% das nossas parcelas (da dívida) neste ano", projetou o governador.

Apesar de ter sido anunciado, pelo governo federal, o ressarcimento de R$ 29,6 bilhões aos estados brasileiros, o acordo ainda não foi publicado - o que dá margem para que o Palácio Piratini continue negociando com a Fazenda nacional.