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Rio Grande do Sul terá presídio de segurança máxima
Experiência inédita no Rio Grande do Sul é um dos desafios da nova pasta de Sistemas Penal e Socioeducativo
A gestão do secretário Luiz Henrique Viana (PSDB) à frente da pasta de Sistemas Penal e Socioeducativo já inicia com o desafio de uma experiência inédita no País: a gestão estadual de um presídio de segurança máxima, até então realizada somente pelo sistema federal. O módulo está sendo construído no mesmo terreno da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas.
Outra missão importante é a Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Presídio Central), uma obra que terá impacto para além dos corredores e galerias do presídio. O caso chega a tramitar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em virtude de denúncia de violações de direitos humanos apresentada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e outras entidades. A readequação da CPPA garante a qualificação de 1.884 vagas no sistema prisional do RS e solucionaria o problema da superpopulação.
O principal tema do atual governo é a educação e, na pasta, não será diferente. Um dos objetivos de Viana é fortalecer os 29 Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neejas) - hoje, cerca de 60% dos apenados não têm Ensino Fundamental completo.
Jornal do Comércio - A pasta surge do desmembramento de outras secretarias. O que vai mudar da gestão passada para esta que inicia agora?
Luiz Henrique Viana - O desmembramento foi para dar mais efetividade aos temas, porque são temas bem complexos e acabava sendo muita coisa para uma secretaria. Dividindo e especificando os temas dá muito mais condição. Nós mesmo temos penal e socioeducativo e já é bem grande, não apenas pelo número de casas prisionais e também casas para menores, mas pelo volume também de pessoas privadas de liberdade e o impacto que isso tem na sociedade. Nós vínhamos sofrendo um problema com as casas e pessoas sendo presas em carros.
JC - Sua pasta lida com dois sistemas diferentes. O socioeducativo tem uma taxa de ressocialização maior. Como evitar misturar as duas áreas?
Viana - Na verdade, mesmo que estejam na mesma pasta essas duas atividades diferentes, elas já caminhavam diferentes e já estavam separadas mesmo estando na mesma pasta. São duas atividades que têm todo um corpo técnico diferente do outro. Tem esse problema da reincidência. Até, estamos buscando ter uma visão do depois também. Porque nós temos dados da residência no sistema socioeducativo e dados da reincidência no sistema penal. Não temos uma de jovens que saiam do sistema educativo e que depois possam ter entrado lá no outro sistema. Isso nós queremos buscar.
JC - Não tem esse dado?
Viana - Não tem esse dado. A reincidência no sistema penal é a reincidência no sistema penal. A reincidência no sistema socioeducativo é a reincidência no sistema socioeducativo. Então é ainda mais importante trabalhar para que, se possível, pudesse não haver a transferência de um sistema para o outro.
JC - Após as primeiras conversas com o governador Eduardo Leite, quais seriam as principais metas para a secretaria?
Viana - Há uma continuação pelo Programa Avançar que foi construído no governo anterior, como a conclusão das obras nas casas prisionais. Antes, passamos por situações muito difíceis, sem condição de investimento, sem condição de pagamento de salários. Após reformas, houve possibilidade de pensar mais. Agora, com dinheiro em caixa, há recurso para terminar todas as obras. É a primeira coisa. O próprio governo estabeleceu que a educação vai ser a marca do governo e para mim também. A educação também vai ser a meta da nossa secretaria, para que nós possamos dar mais condições para aumentar o número de pessoas privadas de liberdade que possam ter acesso. O índice é muito baixo de Ensino Fundamental especialmente. Muito baixo, cerca de 60% não têm ensino fundamental.
JC - Seria o fortalecimento das escolas dos sistemas penais?
Viana - Fortalecimento tanto das escolas quanto dos métodos a serem utilizados. Vamos nos reunir com a Secretaria da Educação e estabelecer metas para nós alcançarmos isso. Se necessário, até buscando cooperação da iniciativa privada. Voluntariamente já conversei com muita gente que está com intenção de colaborar. E ao mesmo tempo aumentar também a possibilidade de profissionalização das pessoas que estão no sistema, que também já tem sido um exemplo que tem se visto que dá muito certo.
JC - Há alguma novidade em relação a gestões anteriores?
Viana - Tem o módulo de segurança máxima de Charqueadas, que vai ser também um modelo que o Rio Grande do Sul vai utilizar para que não tenha necessidade de mandar para penitenciárias de segurança máxima, que são federais. Vamos fazer a primeira experiência de um módulo de segurança aqui. Já está em construção também. Vamos chamar servidores concursados. As associações de concursados estão ansiosos.
JC - O módulo de segurança máxima com gestão estadual seria uma experiência no RS ou inédita no Brasil?
Viana - Comparando com outros estados, inédita. Nós temos no sistema federal presídios de segurança máxima e o Estado vai ser pioneiro.
JC - Não há presídios de segurança máxima geridos por estados no Brasil?
Viana - Tem o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que é muito similar.
JC - Como está a questão da Cadeia Pública de Porto Alegre, o antigo Presídio Central, que é alvo de debate há décadas? Havia promessa que voltaria a ser gerida integralmente pelos agentes penitenciários.
Viana - Vai haver também toda a mudança. Aliás, já começou, e no Central, hoje, é só as torres, as guaritas com gestão da Brigada. E estamos com planejamento para haver essa mudança, o que vai fazer com que a Brigada Militar possa voltar contingente maior para as ruas. Acaba tendo muito mais segurança e sensação de segurança.
JC - Fazendo uma contextualização histórica, por que foi necessário o antigo Presídio Central voltar a ser gerido pelos agentes penitenciários, e não pela BM?
Vaina - É que durante muito tempo a necessidade fez com que é Brigada gerisse, até porque não se tinha um sistema penal organizado como se tem hoje. Isso também foi uma construção, especialmente nesse último governo. A competência da Brigada não é cuidar dos presídios. Ela estava quebrando o galho. Aí, a Brigada vai voltar a ter contingente maior nas ruas, e os concursados passarão a ser chamados.
JC - Houve reunião com o presidente da Assembleia Legislativa para tratar dos concursos.
Viana - Isso, e com a associação dos aprovados no concurso, que eles estão ansiosos para ver quando vão ser chamados. Mas será logo em seguida, porque há tanto a necessidade pela entrega dessas obras, que vai precisar de um contingente maior - já tem um processo tramitando na secretaria de Planejamento e Gestão. Está andando. Não se tem uma exata.