Bolsonaro recorre ao STF para invalidar ações do TSE

A defesa de Jair Bolsonaro e de seu partido, o PL, quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalide ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da reunião do ex-presidente com dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho passado, na qual ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas.

Nessas ações, o TSE aplicou uma multa de R$ 25 mil à campanha de Bolsonaro por propaganda irregular antecipada. Essa punição pode ajudar a fortalecer a tese de que Bolsonaro usou indevidamente a estrutura do Alvorada para atacar a integridade do processo eleitoral. Outros processos buscam tornar o ex-presidente inelegível sob esse argumento.

Em recursos que pretendem levar a questão da propaganda irregular ao Supremo, o advogado eleitoral de Bolsonaro e do PL, Tarcísio Vieira, afirma que o ex-presidente fez a reunião "na condição de chefe de Estado" e "buscando dirimir quaisquer dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral".

Os recursos ainda não foram admitidos e enviados para análise do STF. No evento, afirma a defesa, "foram apresentadas todas as dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação, de forma direta e às claras, para comunidade internacional".

"É necessário repisar que a condição de candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual Jair Messias Bolsonaro permaneceu até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de chefe do Executivo encontravam-se fora do escopo da Justiça Eleitoral", dizem os advogados.

Na reunião do ano passado, Bolsonaro tentou desacreditar o sistema eleitoral e atacar ministros do Supremo.

O ex-chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

À época, Fachin era o presidente do TSE, e foi sucedido por Moraes. Barroso presidia a corte eleitoral antes de Fachin.