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Novo plano diretor para o 4º Distrito é aprovado na Câmara de Porto Alegre
Com as aprovações, ficam estabelecidos regramentos urbanísticos específicos para a região
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei e Mensagem Retificativa que instituem o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre. Com as aprovações, ficam estabelecidos regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários. O projeto foi aprovado com 23 votos a favor e 11 contra.
De acordo com a administração municipal, o objetivo do programa é promover a diversidade de usos e atividades no 4º Distrito, com um viés de desenvolvimento urbano sustentável. O programa conta com seis diferentes eixos temáticos de desenvolvimento: Infraestrutura Estratégica, Qualificação Ambiental, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Cultural e Reabilitação Urbana.
Um dos principais objetivos do Programa é incentivar maior ocupação do 4º Distrito, e isso inclui aumento de índices construtivos, delimitação de uma zona prioritária para oferecer descontos no solo criado, além de oferecer incentivos de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem se instalar no local, que é composto pelos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos. A colunista do Jornal do Comércio Bruna Suptitz explica os detalhes do projeto e os critérios para concessão dos benefícios na matéria que pode ser acessada neste link.
O projeto agora vai para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB), que já se pronunciou sobre o assunto. “Porto Alegre precisa virar várias chaves no aspecto do desenvolvimento. O 4º Distrito é uma área com muito potencial e que já está se redescobrindo. A prefeitura está assumindo o seu papel para estimular de forma concreta essa transformação, com incentivos transparentes”, afirmou em nota divulgada pela administração.