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Governo prorroga decreto de corte de gastos
A prorrogação do decreto que contingencia as despesas do Estado, protelando o pagamento de dívidas da gestão anterior, proibindo novas contratações de concursados, cortando horas-extras e diárias, foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado. A medida adotada no primeiro dia de gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB) foi estendida por mais 180 dias e desagrada o funcionalismo. Associações, Sindicatos e Federações articulam mobilização conjunta contra ações do governador peemedebista.
Durante encontro da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, Sartori defendeu a medida como forma de reduzir o "inchaço da máquina pública". A justificativa para o corte de gastos é a crise financeira vivida pelo Estado, que tem se refletido em atraso no pagamento do funcionalismo, da dívida do Rio Grande do Sul com a União e do repasse para hospitais filantrópicos.
Os servidores públicos veem com descontentamento as medidas. Além da política para este ano, as entidades representativas também contestam o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, no qual o reajuste previsto para o funcionalismo é somente sobre o crescimento vegetativo - progressões de carreira, previstos pelos planos de cada categoria.
Amanhã, as entidades apresentarão sugestões para o enfrentamento da crise financeira que não penalize o funcionalismo. O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, não descarta paralisações e greves nos próximos meses. "Recebemos com muito desagrado (a prorrogação do decreto), uma vez que estamos com carência de pessoal em diversas áreas, especialmente na segurança. Estamos esgotando todos os meios possíveis de pressão e, evidentemente, isso pode desembocar em um grande movimento de paralisação e greve", disse.
O Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) também contesta a decisão do governo. Conforme o diretor Edgar Costa, trabalhadores das fundações sofrem especialmente com o corte de horas extras e o não chamamento de concursados.
"São medidas contraditórias. Há fundações com concurso em vigência que não podem chamar os aprovados e, ao mesmo tempo, os trabalhadores não podem fazer horas extras ou receber diárias. Isso tem resultado em um déficit ainda maior de funcionários", afirmou.
A reportagem tentou entrar em contato com representantes da Casa Civil e da Secretaria Estadual da Fazenda para comentar a avaliação dos representantes do funcionalismo, mas não obteve retorno das ligações.