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Programa de Metas é votado em primeiro turno
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que inclui o Programa de Metas (Prometa) no rol de competências do prefeito, foi aprovado em primeiro turno, ontem, com 27 votos favoráveis e uma abstenção. A proposta, que ainda precisa ir à votação em segundo turno, determina que as leis orçamentárias incorporem as prioridades, os indicadores de desempenho e metas quantitativas e qualitativas do programa em cada eixo estratégico de políticas públicas estabelecidas para o Executivo municipal.
Segundo o projeto, o prefeito terá de implementar o Prometa de acordo com as diretrizes apresentadas durante a campanha eleitoral, os programas e as ações de governo em andamento e as leis orçamentárias e as deliberações das assembleias do Orçamento Participativo em até 90 dias após a posse.
A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), que defendeu a matéria na tribuna, afirma que o projeto já existiu, mas foi extinto devido as cobranças ao Executivo. "Em época de campanha se observam programas milagrosos. (O programa) vai dar amparo a nós e a população à medida que ele for efetivado", salienta, referindo-se a possibilidade de comparação entre o prometido e o que foi efetivado ao longo da gestão.
Para o vereador Reginaldo Pujol (DEM), único parlamentar que preferiu se abster de votar, o projeto limita a possibilidade de cobranças ao Executivo em outras áreas que não estejam estipuladas nas metas em casos de necessidades não aparentes em época de eleição. "Queria alertar aos vereadores que esse projeto aumenta o poder do chefe do Executivo em iniciar e encerrar uma discussão", afirmou, na tribuna.
A proposta, desarquivada pela vereadora Jussara Cony (PCdoB), tem a assinatura do então vereador e atual vice-prefeito, Sebastião Melo (PMDB), e outros 24 parlamentares.
Foram rejeitadas as emendas nº 1, do vereador Airto Ferronato (PSB), que incluía três artigos ao projeto, prevendo entre eles que as informações ao Prometa fossem prestadas trimestralmente, e a nº 2, do vereador Alberto Kopittke (PT), que previa o balanço semestral do programa em sessão ordinária da Câmara. O texto ainda estipula que o Prometa seja divulgado em meios de comunicação e no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre.