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Cage desenvolve mecanismo para devolução de salários
Em atendimento à solicitação do governador José Ivo Sartori (PMDB) para automatizar a devolução de parte do salário reajustado pago a ele e ao vice-governador José Paulo Cairoli (PSD) aos cofres públicos, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), ligada à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) criará um código de receita específico para o desconto.
De acordo com o titular do órgão, Álvaro Fakredin, na prática, a medida permitirá que “a diferença seja lançada no contracheque como desconto no momento em que a Sefaz gerar a folha de pagamento”, informou. A implantação do sistema terá efeito apenas para a folha de fevereiro, mas em janeiro, a Cage comunicou que o governador e o vice ainda receberão o salário vigente no mandato anterior, de R$ 17,3 mil, no caso de Sartori, e R$ 11,5 mil para Cairoli.
Nesta quinta-feira, Fakredin reuniu-se ainda com o atual presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT) para tratar de assuntos internos, abordando também a utilização do expediente de devolução. De acordo com Sossella, “esse mecanismo pode servir para o Legislativo também”. Com isso, os três deputados que sinalizaram a decisão de abrir mão do excedente proporcionado pelo reajuste de 26,3% votado por unanimidade pelos parlamentares da atual legislatura e sancionado na sexta-feira passada pelo governador. Pedro Ruas (P-Sol), Tiago Simon (PMDB) e Marcel Van Hattem (PP) também dispensarão o novo vencimento de R$ 25,3 mil para receber os R$ 20,2 mil válidos até 2014. Na opinião do procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, não há problema legal para que a Casa utilize o mesmo procedimento utilizado no Executivo. “Se for possível fazer a devolução no próprio contracheque, isso também poderá ser adotado”, pondera. No entanto, Ferreira salienta que os valores específicos têm que ser definidos por escolha dos próprios deputados. “Eles têm liberdade para desistir de fazer a devolução em qualquer momento”, diz.
Como o pagamento, independente do destino dado, é feito integralmente pelo Estado, a incidência de tributos como o IR é sobre o valor bruto do vencimento, o que pode fazer com que governador, vice e parlamentares percam uma quantia maior do que a diferença do aumento. “Ainda não tomei a decisão (sobre o valor exato a ser devolvido), mas vou ver o cálculo necessário para ficar no mesmo patamar do salário atual”, afirma Van Hattem.
Questionado se a facilidade proporcionada pelo mecanismo criado pela Cage poderia motivar que outros deputados também abram mão do excedente salarial gerado pelo reajuste, Sossella afirmou que quem estiver disposto a devolver parte dos vencimentos “faz o que quiser, mas essa é primeira vez que a Assembleia aprovou o reajuste por unanimidade”, declarou. Segundo Sossella, medidas de contenção de despesas tomadas nos últimos 10 anos resultaram na economia de R$ 2,4 bilhões para a Casa, e que essa legislatura deixou cerca de R$ 78 milhões em caixa, o que compensaria o impacto do aumento nos salários do legislativo, que acontece a cada quatro anos.