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Uso de precatórios para adquirir imóveis é rejeitado
Os deputados estaduais rejeitaram o projeto que prevê o uso de créditos em precatórios para a compra de imóveis. A proposta, protocolada em 2011 pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), sugere a criação de um financiamento imobiliário para credores de precatórios que não possuem casa própria. O objetivo era que o Executivo, através do Banrisul, pague as parcelas que serão abatidas do débito do Estado com os precatoristas. “É uma alternativa para que quem tem precatórios a receber vislumbre uma esperança em recebê-los”, defendeu o autor da proposta. Em seguida, o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) utilizou a tribuna para elogiar o projeto e cobrar a base governista por não ter apreciado a matéria antes. “Em quatro anos, não deixaram votar. Quero que os deputados da base aliada me expliquem ou justifiquem.”
Nelsinho Metalúrgico (PT) defendeu o governo apontando quanto foi pago de precatórios na gestão Tarso Genro (PT). “Em quatro anos, pagamos mais de R$ 4 bilhões. Quando era o PSDB no governo, pagaram apenas R$ 1 bilhão, e o PMDB já mostrou que não gosta de pagar. Acho que os credores terão muito trabalho nestes próximos quatro anos.” Edson Brum (PMDB) rebateu: “Pagou os R$ 4 bilhões não por sua vontade, mas por vontade da Justiça”.
O projeto recebeu 18 votos favoráveis e 18 contrários. Porém, quando o deputado Catarina Paladini (PSB), que estava presidindo a sessão, foi desempatar, anunciou que votaria não, mas digitou sim, corrigindo o erro em seguida, o que gerou uma discussão a respeito da legalidade da votação. “Estão derrubando no tapetão”, acusou Santini. Os parlamentares votaram mais sete projetos durante a sessão. Já o polêmico projeto que reajusta o salário dos secretários, do governador e dos deputados deve ser apreciado em sessão extraordinária hoje às 11h.