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TCE aprova contas de Tarso, mas aponta falhas
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul aprovaram as contas de 2013 do governador Tarso Genro (PT) com recomendações, por unanimidade e uma abstenção. Todos os membros da Corte seguiram o parecer do relator, Pedro Figueiredo, exceto Estilac Xavier, que se declarou impedido de participar da votação, tendo em conta a circunstância de ter integrado a administração estadual. O conselheiro era filiado ao PT.
Apesar da aprovação, o colegiado chamou atenção para 40 pontos que, segundo a Corte, devem ser ajustados. O procurador-geral do Ministério Público (MP) de Contas, Geraldo Da Camino, também elencou falhas na prestação de contas do governador.
Entre os itens a serem revistos, estão o não cumprimento dos mínimos constitucionais (12% da receita líquida em saúde; 35%, em educação); o saque de R$ 2,29 bilhões do caixa único do Estado em 2013; o déficit de 8.254 vagas para funcionários no sistema prisional gaúcho; o uso de fundos arrecadados pelo Instituto de Previdência do Estado (Ipe) para outras finalidades; a não aplicação de 80% da receita da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) em investimentos nas estradas estaduais; e a fiscalização para que os recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica) sejam direcionados para o objetivo original.
No caso do Ipe, o relatório de Figueiredo menciona que “os recursos do Fundo de Assistência à Saúde, historicamente, vêm sendo utilizados para financiar outras atividades do Ipe.” No entanto, reconhece que, no acumulado dos últimos três anos, o fundo estaria com um déficit de R$ 8,749 milhões, enquanto que, entre 2004 e 2010, acumulou R$ 332,652 milhões.
O conselheiro destaca ainda a “utilização indevida de recursos do Fundeb, no montante de R$ 673 milhões, no pagamento de despesas relativas à contribuição patronal de inativos ao Regime de Previdência e para cobertura do déficit no pagamento de aposentados”. As verbas do Fundeb oriundas do recolhimento de impostos e repasses do governo federal, deveriam ser investidas na educação básica e na valorização dos profissionais da educação nas 27 unidades da federação.
Quanto a EGR, além de aconselhar que o governo destine um percentual maior dos rendimentos da estatal para as estradas do Estado, também denunciou que R$ 42,501 milhões arrecadados em pedágios foram depositados no caixa único do Estado, em vez das contas específicas para cada praça pedagiada. Os representantes dos órgãos fiscalizatórios também reclamaram que a Secretaria Estadual da Fazenda tem obstaculizado o controle externo no governo e, ainda, alertaram para o agravamento do endividamento do Estado – embora ainda esteja dentro dos limites legais impostos dela Lei de Responsabilidade Fiscal. Da Camino citou ainda o não pagamento dos precatórios e a CEEE, cujas contas fecharam no negativo, ao contrário da Sulgás, Banrisul, Corsan e Badesul.