Parlamento rejeita dois vetos de Tarso Genro

A apreciação dos vetos havia sido adiada por conta de um receio do presidente do Parlamento, Gilmar Sossella (PDT), de que, caso os vetos fossem derrubados, os deputados poderiam ser penalizados pela legislação eleitoral, tendo em vista que, em ano de pleito, mudanças nas carreiras e reajustes só podem ser concedidos até 180 dias antes das eleições - no caso, 8 de abril.

Dos três vetos apreciados pelo plenário, dois foram rejeitados e um acabou mantido. A Assembleia Legislativa rejeitou o veto à emenda que propunha a extensão da gratificação criada para os técnicos científicos aos inativos, aos extranumerários, aos contratados e aos celetistas de diversas secretarias estaduais.

A Casa ainda manteve emenda que estende ao quadro especial de aeroviários o aumento na gratificação aos servidores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Apenas a bancada do PT e o deputado Raul Carrion (PCdoB) votaram pela manutenção dos vetos. Também membros da base, os deputados do PTB que estavam presentes, Aloísio Classmann e Ronaldo Santini, se abstiveram de votar.

Diante da derrota, o líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira (PT), afirmou que o Executivo deve entrar com duas ações diretas de inconstitucionalidade para impedir as mudanças. O Executivo sustenta que o Parlamento não tem competência para interferir nos pagamentos de servidores. Na justificativa para os vetos, Tarso argumentava que as mudanças geravam impactos nas finanças do Estado, sem qualquer estudo técnico prévio. O Parlamento só manteve a emenda que propunha a antecipação do pagamento do reajuste ao quadro do Instituto-Geral de Perícias.

Antes da votação, durante a discussão que se estendeu por mais de duas horas, diversos deputados utilizaram a tribuna para criticar governos: a oposição (PMDB, PP, PSDB e DEM) repreendeu a gestão de Tarso e os deputados do PT, por outro lado, direcionaram as farpas para administrações anteriores do PSDB e do PMDB.

Pedro Pereira (PSDB) se disse satisfeito por faltarem “106 dias para derrubar esse governo”, fazendo referência às eleições. “Esse governo foi cruel com o magistério, com os aposentados”, acusou o tucano.

Em contraposição, a deputada Stela Farias (PT) identificou um “esforço da oposição em criar polêmica” na votação das matérias. “É um grupo que se apresenta como paladino dos trabalhadores, mas é formado por representantes dos governos (Antônio) Britto (PMDB, 1995-1998) e Yeda (Crusius, PSDB, 2007-2010), governos que esses servidores conhecem”, rebateu.

Representantes do Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs) e da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) fizeram pressão para que os vetos fossem derrubados. Eles gritaram repetidas vezes “derruba” e ainda vaiaram as manifestações dos integrantes da base do governo na tribuna. Os sindicalistas comemoraram e aplaudiram a rejeição dos vetos no final da tarde.

Por unanimidade, também foi aprovado ontem o Projeto de Lei Complementar 84/2014, do Executivo, alterando a recentemente aprovada Lei de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios — a conhecida Lei Kiss — diferenciando as exigências para projetos de pequenos empreendimentos e as para empreendimentos de grande porte.

O acordo entre os deputados de situação e de oposição sobre a constitucionalidade da escolha do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia Elétrica era aguardado para a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem, mas acabou não ocorrendo e o processo foi novamente redistribuído. Sem consenso, o requerimento do deputado Ciro Simoni (PDT) – que pede a anulação do voto de minerva do presidente da CPI, Lucas Redecker (PSDB), que elegeu como relator da comissão o parlamentar Catarina Paladini (PSB) – será enviado para um novo relator.

Simoni e Frederico Antunes (PP), relator da matéria na CCJ, tentaram costurar um acordo para que a matéria fosse votada, mas acabaram se desentendendo e o processo continua na comissão. A discordância está na forma de votação realizada na CPI: Marlon Santos (PDT) – apoiado pelo governo – e Paladini – indicado pela oposição – disputavam a relatoria e, como houve empate, o presidente da CPI votou novamente e escolheu o socialista. O argumento técnico para a escolha está baseado no artigo 63 do regimento interno, que prevê que, nas deliberações das matérias de comissões, o presidente “proferirá o voto de desempate”.

Mas, para o governo, a escolha de deputados de oposição para a presidência e relatoria fere outros dois artigos do mesmo regimento. O primeiro seria o 26, que prevê que em caso de empate em duas votações, com maioria absoluta e simples, o escolhido será o deputado com mais idade. O segundo, o artigo 46, que prevê a proporcionalidade das bancadas na formação das comissões. Em ambos os casos, o escolhido seria Marlon Santos.

Frederico apresentou um relatório rejeitando o pedido de anulação da eleição e, como um anexo, uma proposta de que seja incluído o critério de idade para as próximas escolhas. O progressista criticou a pressão de deputados do governo, como Raul Pont (PT), para que Simoni não aceitasse o acordo. “Fizemos um acordo, mas o governo simplesmente não quer votar esse requerimento. O governo quer impedir a CPI de realizar seus trabalhos”, argumentou. Simoni, que participou apenas do começo da reunião, disse que, na verdade, não houve acordo. “O artigo 26 já tem a previsão de como proceder, o deputado não levou em consideração para fazer seu relatório e depois apresentou um anexo falando somente da questão da idade”, e considerou ainda que “esse impasse vai continuar, porque eles estão sendo intransigentes”.

Como não houve acordo e a comissão está dividida em seis deputados favoráveis à anulação da votação e seis contrários, o governo retirou o quórum para postergar o debate. Seis deputados – da oposição – votaram contrários ao requerimento e três favoráveis. Na CCJ, é necessária a maioria absoluta para aprovação dos projetos, ou seja, em caso de empate, o presidente Heitor Schuch (PSB) votaria duas vezes, o que daria vitória para a reprodução do requerimento de Simoni. O processo será redistribuído entre um dos cinco deputados que votou contrário à matéria e apresentado novamente.

A demora na definição sobre a constitucionalidade do requerimento poderá atrapalhar a apresentação do relatório final da CPI. Deputados de oposição já afirmaram que estudarão uma maneira de encerrar o impasse.