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STF usa ‘argumento cínico’ para manter Lei da Anistia
O governador do Estado, Tarso Genro (PT), foi enfático, ontem, durante a abertura da Conferência Internacional Memória, Direitos Humanos e Reparação, ao cobrar a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia, de 1979, o que possibilitaria, assim, a punição de agentes públicos que praticaram tortura durante os anos da ditadura militar no Brasil.
Para Tarso, o STF terá de rever a posição adotada em 2010, quando decidiu que a anistia se aplicava a todos, incluindo os torturadores. “A partir de um argumento cínico, o STF, sob a relatoria de Eros Grau, disse que a lei se aplicava a todos. Com aquela decisão, o Supremo cristalizou uma jurisprudência altamente condenável. Não é admissível que se enterre a história dessa forma”, afirmou, em evento no Memorial do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
O governador disse acreditar que a mais alta Corte do País terá de mudar de posição e julgar casos específicos de violações dos direitos humanos. “A Lei da Anistia foi um habeas corpus preventivo para aqueles que exerceram o poder de maneira arbitrária” enfatizou.
Tarso recordou de quando foi ministro da Justiça e destacou três pontos de sua atuação no comando da pasta. Conforme ele, quando chegou ao ministério, a anistia era considerada um perdão do Estado brasileiro. “Nós invertemos isso. O Estado brasileiro passou a pedir desculpas.” As outras duas ações destacadas pelo governador foram a promoção e institucionalização das caravanas da anistia e a realização do primeiro debate, no âmbito do ministério, onde a pasta defendeu que a Lei da Anistia não se aplica a torturadores.
No evento de ontem, Tarso assinou documento tombando a Ilha das Pedras Brancas, conhecida como Ilha do Presídio, localizada no lago Guaíba, e onde prisioneiros políticos ficaram detidos durante a ditadura.