Investigação apura fraude e desvio em obras estaduais

Em coletiva, a Polícia Civil detalhou a operação, que culminou no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão e oito prisões temporárias. A operação foi realizada na residência e nos locais de trabalho dos servidores públicos e empresários investigados, em cidades como Porto Alegre, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Nova Petrópolis, Canela e Ivoti, além de Campinas e Limeira, ambas em São Paulo.

Os crimes apontados são de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e crimes licitatórios, como fraude à licitação e superfaturamento de valores. Além de documentos, foram apreendidos US$ 50 mil em espécie na casa de um empresário, e um dos investigados foi preso por porte ilegal de arma e depois liberado.

A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Fazenda Estadual (Defaz), que integra o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O titular da Defaz, Joerberth Nunes, alertou que não seriam divulgados nomes dos envolvidos nem das empresas para não prejudicar a investigação e esclareceu que, até o momento, nenhum tem foro privilegiado, ou seja, nenhum secretário de Estado ou autoridade política estaria entre os investigados. “Não existem, na nossa investigação, pessoas com foro privilegiado. Não é o órgão estadual que é corrupto, são, muitas vezes, alguns servidores que compõem esse órgão.”

Segundo Nunes, obras foram pagas pelo Estado, mas não foram concluídas pelas empresas contratadas. “Os servidores responsáveis pela fiscalização atestavam como se as obras tivessem sido feitas em sua integralidade, o que obriga o Estado a pagar o valor na íntegra, gerando um prejuízo enorme”, disse Nunes.

O delegado Daniel Mendelski disse que houve dispensa indevida de licitação e superfaturamento. Mendelski citou o caso da reforma e ampliação de uma subestação elétrica, que seria da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde. Neste caso, foi comprovado que determinados disjuntores de energia elétrica foram superfaturados em dez vezes, custariam R$ 1 mil e foram orçados em R$ 10 mil. Há indícios de que parte da obra não foi realizada e que foram feitos aditivos com valores elevados.  

Na área da educação, chamou a atenção do delegado a obra no telhado de uma escola. “Obtivemos uma foto área. Era para ter sido trocado todo o telhado daquela escola, relativamente grande. Ao realizarem a reforma, em vez de trocarem tudo, fizeram só os beirais”, disse Mendelski, que explicou que os itens colocados pela empresa eram diferentes dos que constavam no memorial descritivo, mas que foram, mesmo assim, atestados por servidores que fiscalizaram a obra.

Até o momento, há somente indícios de pagamento de propina para servidores. A polícia rechaçou os questionamentos referentes à filiação partidária dos envolvidos. “Nós investigamos fatos, não investigamos partidos. A nossa informação é de que constam no cadastro como servidores há bastante tempo. Mas não vou entrar em detalhes, pois há um servidor que seria facilmente identificado, dizendo a função dele ou não”, explicou o delegado. A operação investigou seis obras, orçadas em R$ 12 milhões. O valor desviado ainda está sendo apurado.

A denúncia que desencadeou a Operação Kilowatt – responsável por desvendar um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Obras Públicas (Sop) – partiu do próprio governo do Estado. A informação foi revelada pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), em entrevista coletiva na quinta-feira, na sede do Palácio Piratini. De acordo com o secretário, as primeiras informações sobre os indícios de superfaturamento de obras e desvio de recursos foram investigadas pelo Departamento de Gestão do Conhecimento para a Prevenção e Repressão à Corrupção (Degecor).

Pestana afirmou que o Executivo recebeu as informações no início de 2012 e, após verificar os indícios de irregularidades, enviou o processo para a Polícia Civil. “Esta é uma ação que tem origem no governo. Uma das linhas deste governo é o combate à corrupção e tínhamos a convicção da importância de um departamento como o Degecor”, afirmou. Conforme o secretário, o órgão de combate à corrupção já recebeu outras denúncias, mas esta foi a primeira investigação concluída.

O secretário procurou minimizar o fato de os funcionários presos na operação terem filiação partidária no PTB, um dos principais aliados do governo de Tarso Genro (PT). “São servidores de carreira, alguns têm filiação partidária. Mas não podemos confundir a ação de indivíduos com a ação do partido. Tenho certeza que o PTB, enquanto partido, quer que os indivíduos envolvidos respondam às investigações”, disse. Pestana também garantiu que o comando da secretaria permanece com Luiz Carlos Busato (PTB) e que, depois da saída do petebista para concorrer nas eleições deste ano, a pasta continuará com o PTB.

O secretário estadual de Obras Públicas (Sop), Luiz Carlos Busato (PTB), demonstrou contrariedade com a Operação Kilowatt, da Polícia Civil. A ação prendeu oito pessoas. Entre elas, servidores da Sop suspeitos de terem participado de um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos. Para Busato, a ação policial foi “uma surpresa”. O petebista afirmou que o órgão já vinha prestando esclarecimento aos órgãos de controle externo e interno. “Temos um universo de 1.815 obras. Todos os dias acontecem fiscalizações, e sempre respondemos aos questionamentos da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), do TCU (Tribunal de Contas da União), do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e nem por isso os problemas são investigados pela polícia. Estávamos respondendo,  mas em nível administrativo. Não achei que chegaria neste ponto.”

Busato disse que a exposição midiática da operação o deixou “chateado e preocupado”. “Tenho uma vida construída em torno do trabalho, como técnico, como arquiteto. Nestes três anos, tivemos uma ação exemplar na secretaria.” Para o titular da pasta, a polícia “fez o papel que deveria fazer”, e o equívoco partiu de “quem enviou o processo à polícia”. Informado de que o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), havia dito que o governo enviou o material à polícia, Busato afirmou que “o governo cumpriu o papel que o MP (Ministério Público) demandou, ou outro órgão”. Busato defendeu os dois petebistas presos durante a operação. “Eles não têm culpa de algum erro que possa ter acontecido na ponta do processo.” O secretário, que também é presidente estadual do PTB, disse que tem trabalhado para modificar a imagem do partido – que teve filiados envolvidos em escândalos como o da Procempa, na Capital.