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José Otávio Germano é excluído da fraude no Detran
Por seis votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar a denúncia contra o deputado federal José Otávio Germano (PP) no processo oriundo da Operação Rodin, da Polícia Federal (PF), que em 2007 apurou o desvio de R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) gaúcho. Os ministros entenderam que as provas contra o deputado foram obtidas de forma ilegal.
A Procuradoria-Geral da República o havia denunciado por formação de quadrilha, peculato e dispensa de licitação sem o devido respaldo legal, referente ao período em que o parlamentar foi secretário da Segurança Pública do Estado, entre 2003 e 2006, no governo Gernano Rigotto (PMDB). José Otávio Germano, no entanto, sempre alegou que as provas eram ilegais. Havia a necessidade de autorização do STF para que o parlamentar fosse investigado, o que não ocorreu.
Na semana passada, o recurso encaminhado pela defesa do ex-deputado chegou ao pleno, mas teve a análise postergada por falta de quórum. A ministra Rosa Weber, que é gaúcha, declarou-se impedida de apreciar o tema. Nesta quinta-feira, no retorno à pauta, apenas o ministro Luiz Fux votou pela aceitação da denúncia.
O processo penal resultante da Operação Rodin possui 32 réus, entre eles o ex-presidente do Detran Flávio Vaz Netto e o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Jorge Sarkis. Desde março, o processo está sob a responsabilidade do juiz Loraci Flores de Lima, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria. O magistrado assumiu o caso após a transferência da juíza Simone Barbisan Fortes.
A investigação no Detran também foi desdobrada em processos de improbidade administrativa contra agentes públicos envolvidos no esquema. Respondem por envolvimento na fraude o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, o ex-secretário municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia (PMDB), o deputado estadual Frederico Antunes (PP) e o ex-secretário-geral de governo de Yeda Crusius (PSDB) Delson Martini.
Na ocasião da denúncia do Ministério Público Federal, ainda foi incluída a governadora Yeda Crusius (PSDB), que recorreu - com sucesso - ao Superior Tribunal de Justiça para ser excluída da lista de denunciados. Também foram retirados da posição de reús o ex-marido de Yeda, Carlos Crusius, o tesoureiro de campanha, Rubens Bordini, e a assessora da ex-governadora, Walna Vilarins Menezes.
De acordo com a denúncia, a fraude no órgão se deu por meio de fundações de apoio ligadas à UFSM, que foram contratadas mediante dispensa de licitação para o serviço de aplicação de exames teóricos e práticos de direção.
Citados no caso Detran, Sarkis e a empresa de consultoria Pensant também foram denunciados no processo de investigação de desvio dos recursos federais para o programa ProJovem em Porto Alegre, em que o rombo aos cofres públicos foi de R$ 11,3 milhões.
Até o fechamento desta edição, José Otávio Germano não foi localizado para comentar a decisão da Suprema Corte.