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Primeiro escalão da prefeitura firma compromissos de gestão
Os integrantes do primeiro escalão da prefeitura de Porto Alegre assinaram, ontem, os contratos de gestão com 280 objetivos que as secretarias, empresas públicas e departamentos deverão cumprir em 2013. O instrumento administrativo estabelece ações gerais e específicas para os 37 órgãos da administração pública e prevê mecanismos de controle para aferição do andamento das ações. Na assinatura coletiva dos documentos, durante seminário de governo na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), o prefeito José Fortunati (PDT) deu um recado aos subordinados: espera que 80% das metas sejam atingidas.
Os chamados contratos de gestão preveem metas qualitativas, como a implantação de novas estruturas públicas, ampliação no atendimento em algumas áreas e implantação de programas e metas qualitativas, ligadas à prestação de serviços. “O contrato foge de princípios básicos que simplesmente apontam o caminho de uma administração. Modela o objetivo de cada secretaria, empresa ou departamento”, afirmou.
A maioria dos objetivos tem relação com o atendimento ao cidadão, mas, algumas metas estão relacionadas ao funcionamento interno da máquina pública. A administração estabeleceu que, até o fim deste ano, 80% do Executivo municipal deve ter implantado o sistema de ponto eletrônico. Outro indicador operacional previsto é a redução de R$ 5,3 milhões em horas extras e R$ 4,6 milhões através do contingenciamento orçamentário. De acordo com o chefe do Executivo municipal, o documento pretende “dar um salto de qualidade na administração pública”. “São metas muito claras, sem proselitismo. Entendo que tudo é viável, possível. Nenhuma das metas é simples, mas tivemos a preocupação de dialogar com as secretarias e, observando a gestão pública nos últimos anos, projetamos metas possíveis”.
A avalição do cumprimento das ações será periódica. Mensalmente, o primeiro escalão se reunirá com o vice-prefeito, Sebastião Melo (PMDB), e a secretária de Planejamento Estratégico e Orçamento, Izabel Matte, para avaliar as ações. E, a cada três meses, o prefeito José Fortunati (PDT) participará do encontro. O chefe do Executivo afirmou que haverá um “controle” sobre as ações, mas evitou falar sobre punições para os secretários que não cumprirem os objetivos. “Mais do que retalhar, é preciso ter compreensão de por que as metas não foram cumpridas e encontrar soluções”, afirmou.
Apesar de evitar a polêmica sobre o número de metas que cada secretário deve realizar, no contrato de gestão da secretaria de Planejamento Estratégico e Orçamento está prevista a obtenção de 80% dos resultados estabelecidos. O acompanhamento dos contratos e do andamento das ações será disponibilizado no site da prefeitura.