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Concessionárias temem manifestação em Carazinho
A concessionária Coviplan, que administra as rodovias pedagiadas do polo de Carazinho, solicitou à Polícia Rodoviária Federal que mantenha efetivos, ao longo do dia de hoje, nas quatro praças localizadas na BR-285 e na BR-386, nos acessos de entrada e saída da cidade. De acordo com o presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, existe receio por parte da empresa de que a manifestação marcada para esta quarta-feira acabe em bloqueio de estrada e depredações.
O ato foi organizado por lideranças da região para comemorar o fim do pedágio de Carazinho, à meia-noite de hoje. Com a liminar obtida na Justiça Federal pela Coviplan, o prazo de encerramento das concessões foi redefinido para 28 de dezembro, e o que era para ser comemoração pode se tornar um ato de protesto, conforme um dos coordenadores da manifestação, deputado estadual Edegar Pretto (PT), que diz acreditar na derrubada da liminar ainda hoje.
Jornal do Comércio - Como vê a manifestação marcada para hoje?
Egon Schunck Júnior - Vivemos em um Estado Democrático de Direiro, onde é livre este tipo de manifestação. De forma alguma somos contrários. Porém, esta manifestação está com contornos de desrespeito à decisão da Justiça, porque já havia sido anunciada, inclusive, antes de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidir.
JC - Qual o maior receio?
Schunck - É motivo de muita preocupação para o setor a possibilidade de bloqueio da rodovia e de ocupação da praça de pedágio. Temos receito em relação à integridade física de nossos funcionários, à interrupção do tráfego - notadamente para ambulâncias -, e com relação a danos às instalações rodoviárias.
JC - A AGCR chegou a pedir reforço de policiamento?
Schunck - A concessionária responsável pela operação do polo pediu. A Polícia Rodoviária Federal deverá reforçar o efetivo. Mas a gente entende que, por uma questão de bom senso, seria melhor que os organizadores desconvocassem a manifestação, porque este tipo de iniciativa a gente sabe como começa, mas não tem certeza de como termina. Muitas vezes, quando se trata de um grande contingente de pessoas, animadas pela emoção, e não pela razão, elas acabam cometendo excessos. Se ocorrer algo deste tipo, os organizadores é que responderão civil e criminalmente.
JC - As datas anunciadas pelo Estado para o fim das concessões descumprem os contratos?
Schunck - Não tenho a menor dúvida de que configura um descumprimento ostensivo dos contratos. As cláusulas são claríssimas. O prazo se conta a partir da ordem de início das operações, e o governo decidiu antecipar estas datas. A gente sabe por que o governo antecipou. Foi porque, um pouco antes, havia criado a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias); e queria entregar as estradas para ela. Enquanto a União tenta atrair investidores, através de parcerias público-privadas (PPPs), o Rio Grande do Sul cria uma nova estatal, indo na contramão do governo federal.
JC - E a questão dos desequilíbrios econômico-financeiros?
Schunck - As concessionárias estão buscando uma solução na Justiça. Esses desequilíbrios são oficialmente reconhecidos pelo Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pela Agergs (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados). O valor tem algumas diferenças, por terem sido apurados em momentos distintos. Mas, as concessionárias fizeram um cálculo, considerando se não forem reequilibrados os contratos até o fim das concessões, e o valor pode chegar a R$ 3 bilhões.
JC - Falta racionalidade na discussão dos pedágios no Estado?
Schunck - Não tenho a menor dúvida. Veja o paradoxo que isso representa em relação ao Brasil e ao mundo. A União está tentando atrair investidores para infraestrutura brasileira - portos, aeroportos, energia elétrica e rodovias -, e os investidores têm uma grande preocupação em relação ao Brasil, pela fama de romper contratos.
Governo aposta em derrubada da liminar e fim da cobrança nas praças
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), rejeita a possibilidade de que haja manifestações violentas nas praças de Carazinho. “Aposto que vamos reverter a decisão judicial (que estende o contrato até 28 de dezembro) e abrir as cancelas. Não haverá motivos para protestos.” A decisão cabe ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, que pediu mais documentos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para concluir a análise. A expectativa do Piratini é de que o parecer seja finalizado hoje.
“Porém, supondo que não aconteça (decisão favorável ao governo), estará presente a Brigada Militar, e garantiremos a segurança”, promete, dizendo que os equipamentos das praças serão incorporados ao patrimônio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) ao final das concessões. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) realiza às 14h30min de hoje, na Ulbra de Carazinho, a primeira audiência pública para debater um novo modelo de pedágios com as comunidades dos sete polos concedidos em 1998, que têm os contratos se encerrando neste ano. O governador Tarso Genro (PT) estará presente.
O secretário do Conselhão, Marcelo Danéris (PT), diz que é preciso informar a sociedade sobre as condições em que o governo está retomando as estradas. Nas localidades em que a EGR vai assumir a gestão das praças, a comunidade será ouvida para saber quais os tipos de serviços que desejam. O presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Cargas de Carazinho e Região (Sindicar), Milton Schmitz, projeta uma manifestação ordeira, que sairá em carreata da Ulbra até a praça da BR-386, na saída para Sarandi. O ato deve contar com a presença de lideranças regionais, empresários e trabalhadores. “A região está perdendo por causa desse modelo de pedágio. Carazinho está cercada por essas praças, e esse modelo não queremos mais”, observa Schmitz. Se a liminar que garante à Coviplan a cobrança até dezembro for derrubada, um ato simbólico de levantamento das cancelas será realizado por Tarso amanhã.