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Famurs admite despreparo das prefeituras para cumprir legislação
O despreparo e o período de adaptação são apontados, pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), como responsáveis pelo alto índice de descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos portais de internet dos municípios gaúchos.
O presidente da entidade, Ary Vanazzi, acredita que, até o final de 2013, todas as cidades com mais de 50 mil habitantes estarão de acordo com a legislação. “O maior problema é que as prefeituras ainda não estão preparadas, nem no aspecto da tecnologia, nem na operação dessa informação”, avalia Vanazzi.
Apesar de desconhecer a pesquisa divulgada na terça-feira, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) - que entre seus dados mostra que 90,3% dos municípios com população acima de 10 mil habitantes não trazem nos sites oficiais a indicação sobre o acesso dos dados da LAI -, o presidente afirma que os executivos têm procurado sanar as insuficiências. “Há um processo de adaptação, e as administrações estão se esforçando muito para cumprir a lei”, disse.
Conforme Vanazzi, o principal problema das cidades de médio e grande portes é a qualificação dos serviços. “Muitas têm sites, mas ainda não contemplam todos os requisitos previstos na lei”. O dirigente também destacou que a Famurs tem realizado ações para a capacitação e auxílio aos municípios.
A entidade lançou o Portal da Transparência Famurs, com capacidade para armazenar as informações dos 497 municípios do Estado e equipe técnica disponível para o auxílio na divulgação dos dados das administrações. O site está há 20 dias no ar e no local é possível encontrar documentos de apenas quatro municípios.
Segundo Vanazzi, de 30 a 40 outras cidades já iniciaram o processo de encaminhamento de dados. “A adesão é surpreendente. Vamos continuar auxiliando e qualificando as prefeituras a se adaptarem às necessidades”, projeta o presidente da Famurs.