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Tribunal escolhe relator das contas do governo do Estado
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Adroaldo Loureiro será o relator das contas e da gestão fiscal do governo do Estado no exercício de 2012. A decisão foi referendada ontem em sessão do pleno do TCE.
A definição do nome obedece ao critério previsto no regimento interno, em que o conselheiro mais antigo, que ainda não tenha relatado contas do governo estadual, é o escolhido para relatar o processo.
Loureiro, ex-deputado estadual pelo PDT, tomou posse no TCE em outubro do ano passado. Se permanecer esse sistema, as contas do governo do Estado terão como relator, em 2013, o conselheiro Estilac Xavier, que integrava a gestão petista no Palácio Piratini como secretário-geral de Governo.
Na sessão plenária de ontem, o TCE ainda aprovou a instauração de cinco inspeções extraordinárias no município de São Leopoldo para examinar contratos públicos firmados no período de 2005 a 2011. A fiscalização será realizada na prefeitura, na Câmara Municipal, no Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), na Fundação Hospital Centenário e no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais.
Entre as possíveis irregularidades está a restrição da participação de empresas nas licitações. As inspeções aprovadas por unanimidade pelos conselheiros foram propostas pela Supervisão de Auditoria Municipal do TCE, com base em denúncia veiculada pela mídia.