Casa aprova flexibilização na comprovação de diárias

A partir de agora, os parlamentares poderão comprovar as atividades em municípios localizados a mais de 80 quilômetros de Porto Alegre através de nota ou cupom fiscal do hotel, restaurante, lancheria ou estabelecimento semelhante, ou ainda por meio de certificado de participação em cerimônia ou evento.

Se a viagem for para fora do Estado, o tíquete de embarque aéreo será exigido como comprovante. Caso o deslocamento não gere pernoite, o parlamentar receberá o valor referente à metade das diárias.

Pelo sistema vigente até ontem, a Assembleia indenizava com o valor total da diária os parlamentares que apresentassem pelo menos uma nota fiscal, com qualquer valor, desde que comprovasse o local do gasto. A diária é de R$ 466,00 para os deputados e de R$ 256,00 para servidores. Com o novo sistema, valem também passagens e certificados de participação em eventos.

A bancada do PT foi a única que votou contra a proposta ontem, rompendo com o acordo firmado entre os líderes para construção da resolução. O líder da bancada petista, deputado Daniel Bordignon, sustenta que a nova forma de prestação de contas do Parlamento é um retrocesso.

Na discussão, os deputados do PT defendiam uma proposta que mudava o sistema de indenização para ressarcimento, o que manteria o sistema de comprovação dos gastos por notas. Bordignon ainda propôs uma alternativa que diminuía o teto dos parlamentares para o valor pago aos servidores. No entanto, as duas hipóteses foram voto vencido na Mesa Diretora, apesar do apoio do PDT e do PCdoB.

Na tarde de ontem, mesmo com toda a mobilização política em razão da visita da presidente Dilma Rousseff (PT) a Porto Alegre, a Assembleia manteve o ritmo acelerado das votações. Foram aprovados 26 projetos de lei.

Do total, sete eram de autoria do Executivo e tiveram preferência na votação porque estavam em regime de urgência. Destes, dois autorizavam o Executivo a contratar em caráter emergencial e por meio de seleção, 55 profissionais para a Fundação Zoobotânica, ligada à Secretaria do Meio Ambiente, e 20 profissionais para a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde.

Na sessão, também foi aprovado, por unanimidade, projeto de autoria do Poder Judiciário que cria o auxílio-condução para os oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado. O benefício, que deve ser recebido mensalmente, será calculado em 15% sobre o vencimento básico do cargo.

Para dar conta da pauta antes do recesso parlamentar, os deputados farão uma sessão extraordinária a partir das 10h de hoje. Oito projetos estão aptos a serem apreciados.