Pestana diz que pacote não racha base de apoio do governador

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário comenta a disputa no PTB que acabou se tornando pública quando o deputado federal Sérgio Moraes teria agredido o deputado estadual Ronaldo Santini durante uma discussão sobre o método de indicação de cargos em comissão (CCs) no Executivo gaúcho. O episódio motivou uma reunião da bancada petebista na segunda-feira passada com o governador, na qual o partido colocou seus cargos à disposição, proposta que não foi aceita por Tarso.

Pestana distancia o caso do Piratini e considera que foi um desentendimento interno dos petebistas. "Se o PTB faz as indicações através dos deputados, é uma questão particular do partido. Como é que o governo vai exigir para si a indicação dos militantes dos partidos?"

Carlos Pestana - Estamos muito tranquilos. Conversamos com a base desde março. Não tenho conhecimento de projetos que tenham sido tão discutidos como esses. Acredito que as medidas serão aprovadas pela base.

Pestana - Normalmente, os projetos são votados na terça-feira, mas acredito que a votação ocorra somente na próxima semana, no dia 5.

Pestana - Há um processo de mobilização (por parte dos servidores públicos), provavelmente teremos o plenário cheio. Por isso, é mais provável que sejam votados na terça-feira da próxima semana.

Pestana - Nos baseamos em experiências já existentes. Estamos convencidos da constitucionalidade do projeto. Se houvesse uma alternativa que enfrentasse o problema da Previdência e que ampliasse o apoio à medida, estaríamos abertos a discutir. Infelizmente isso ainda não apareceu. As sugestões que surgiram normalmente remetiam à União o pagamento do passivo previdenciário.

Pestana - Esse projeto foi construído por um grupo de trabalho do governo do qual o procurador-geral (Carlos Henrique Kaipper, do PT) participou e estava sempre sendo informado. Poderíamos ter proposto um simples aumento da alíquota para todos, teria menos risco do ponto de vista jurídico, mas avaliamos que não seria justo. Fizemos a opção de que aqueles que ganham mais paguem um pouco mais. Foi uma decisão política do governo. O procurador vem acompanhando essa discussão. Não há motivo para outras manifestações além daquelas que já aconteceram.

Pestana - Encaramos com naturalidade; já era esperado. Nosso projeto, no que diz respeito à Previdência, não atinge 87% dos servidores do Executivo. A ampla maioria não sofrerá nenhum tipo de alteração na sua contribuição; não tem por que se preocupar. Se somarmos os três Poderes, 18% dos servidores serão atingidos. Essa minoria representa 53% da folha de pagamento do Estado. Os 82% restantes representam 47%.

Pestana - As críticas são equivocadas. Os professores praticamente não serão atingidos. Eles tiveram o maior reajuste dos últimos 12 anos. Existe, por parte do governo, compromisso na questão do piso. De uma pauta de 18 reivindicações, atendemos 17. Há muito tempo que a categoria não conquista tantos direitos num período tão curto de governo. Nos quatro anos do governo Yeda (Crusius, do PSDB), os professores tiveram 6% de aumento. Acredito que é um movimento político do Cpers em solidariedade às demais categorias.

Pestana - Sim. A solução que está sendo encontrada é similar à dos precatórios. Chegou um momento em que o Estado não tinha mais condições de pagar. Se estabeleceu um percentual e a partir daí foi feito o pagamento. Com as RPVs é a mesma coisa. Sem previsão financeira, não há possibilidade de o Estado arcar com esse passivo, que hoje é de R$ 3 bilhões. Neste ano, são mais de R$ 800 milhões. A ideia é estabelecer uma previsão orçamentária (de 1,5% da Receita Corrente Líquida) para que o pagamento seja garantido. A intenção do governo não é dar calote, é pagar e aumentar o valor em relação à média dos últimos quatro anos. Para uma parcela, estamos antecipando para 30 dias o pagamento; para outra ampliamos. Hoje, os pagamentos estão demorando de oito meses a dois anos. Estamos estabelecendo a correção da inflação para aqueles valores que eventualmente atrasarem.

Pestana - Encaramos essa situação como um problema pontual. Nossa relação com o PTB é muito positiva. É um episódio de consumo interno do partido e não tem relação com o governo.

Pestana - Recebemos, na segunda-feira à noite (dia 20), a bancada do PTB (com exceção dos deputados Marcelo Moraes e Sérgio Moraes) e os secretários estaduais. Eles trouxeram uma posição unânime da executiva estadual de colocar os cargos à disposição para evitar o constrangimento do governador. E assumiram o compromisso de votar os projetos. O governador entendeu por bem não aceitar a entrega dos cargos. É um problema entre os deputados do PTB.

Pestana - Ocorrerá uma reunião com os líderes às 18h e, em seguida, às 19h, o jantar com a base. Faremos uma discussão sobre as emendas e uma avaliação da conjuntura na Assembleia. Não imagino surpresas. A base reafirmará o apoio ao plano de sustentabilidade financeira.

Pestana - É importante afirmar que em todos os governos os CCs são compostos por militantes dos partidos. Não há novidade nisso. A forma de composição é cada partido que define.

Pestana - Como chefe da Casa Civil, tenho conhecimento dos principais cargos do governo e quais partidos os ocupam. Mas não tivemos a preocupação de saber quantos cargos do quarto, quinto e sexto escalões estão com cada partido. A preocupação é com a qualificação profissional e técnica e com a conduta ética do servidor. A partir desses critérios, negociamos alguns espaços partidários no governo. Depois disso não se fez um controle.

Pestana - Isso não é verdade. Como o partido vai promover a indicação dos cargos é um critério dele. Se houver alguém que não tenha a capacidade técnica para ocupar determinada função, o governo vai analisar e pode sugerir ao partido que faça uma troca. Se o PTB faz as indicações através dos deputados, é uma questão particular do partido. Como é que o governo vai exigir para si a indicação dos militantes dos partidos?

Pestana - A decisão do diretório estadual foi praticamente unânime. Todos compreenderam a importância desses projetos. Fizemos muitos debates internos e com os parlamentares. O que há é uma resistência de militantes ligados ao movimento sindical. Mas é muito pontual. Esse tema está bastante pacificado no PT.

Pestana - A maior parte é da oposição. A grande maioria, infelizmente, procura desconstituir os projetos. É uma tentativa de descaracterizá-los. Então, não resta muito a não ser orientar a bancada governista a votar contra. E houve algumas emendas da base aliada que vamos discutir. O governo tem posição favorável em relação a quase todas.

Pestana - Acreditamos que as medidas do governo serão aprovadas pela Assembleia, mas, caso não sejam, isso não vai inviabilizar a administração. Vai nos criar dificuldades, vamos ter menos recursos para investir. O governo fez uma opção, quer investir mais, honrar o piso do magistério, ter mais recursos para infraestrutura e políticas sociais. Por isso, enviamos o plano de sustentabilidade financeira.

Pestana - Colocamos a possibilidade de retirada de urgência, desde que houvesse uma alternativa que enfrentasse o problema de sustentabilidade financeira do Estado, mas isso não aconteceu. Se observarmos as emendas, nenhuma delas apresenta alternativas consistentes de aporte de recursos. Não vamos retirar a urgência se não for construída uma proposta melhor do que a apresentada pelo governo.

Pestana - Deverá ocorrer na próxima segunda-feira uma apresentação detalhada da situação financeira do Estado, feita pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Pestana - Já estamos tomando medidas. Nos primeiros projetos apresentados em março, já havia ações como a cobrança eletrônica. Formamos uma força-tarefa para a cobrança da dívida ativa. A projeção das despesas está muito vinculada ao que vai acontecer na Assembleia (em relação ao pacote). Isso também informará o tamanho do déficit com que vamos trabalhar no final do ano e, por consequência, a capacidade de investimento que vamos ter. A partir destas avaliações, vamos montar um quadro e apresentar para o conjunto do secretariado.