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Fórum discute a democratização da mídia na Capital
Ontem, Porto Alegre assistiu ao início de dois eventos distintos. Organizados por instituições com linhas de pensamento opostas, os fóruns da Igualdade e da Liberdade abriram os trabalhos debatendo a comunicação. No I Fórum da Igualdade - estruturado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) - pesquisadores, jornalistas e integrantes de movimentos sociais defenderam a concretização de um marco regulatório sobre a comunicação no País.
A regulação dos dispositivos constitucionais sobre o assunto cabe ao governo federal, que estuda a proposta elaborada pela Conferência Nacional de Comunicação (Cofecom), em 2009. A partir disso deve ser enviado projeto de lei ao Congresso. O professor da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Comunicação Venício Lima lembrou que o modelo de concessão pública dos canais de televisão e rádio à iniciativa privada foi uma opção de Estado tomada no início do século passado.
"O Estado brasileiro decidiu, por dois decretos, em 1931 e 1932, entregar a exploração do serviço de radiodifusão à iniciativa privada. Esse sistema serve de ponte entre produtor e consumidor e foi naturalizado pela população."
Outra questão que o professor Venício levantou foi a da propriedade cruzada - o fato de um mesmo grupo de comunicação deter canais de televisão, estações de rádio e jornais. O especialista criticou o modelo, que, na sua opinião, privilegia grupos de poder regionais. "Historicamente, os grandes grupos de mídia são controlados por oligarquias regionais que vêm desde a República Velha. É o coronelismo eletrônico", condenou.
O jornalista Leandro Fortes, que atua na revista Carta Capital, questionou o sistema de concessões para operação de canais de rádio e de televisão. Desde 1988, a outorga é feita por meio de votação no Congresso.
Fortes afirmou que muitos parlamentares são donos de redes locais e regionais de comunicação, portanto, na prática, renovam e aprovam suas próprias concessões. "A concessão de operação em uma usina hidrelétrica é um processo demorado. Mas, na comunicação, a outorga é feita quase de forma automática."
O jornalista também alfinetou o governo federal ao falar sobre a regulação dos dispositivos constitucionais sobre comunicação. Para ele, o fato de o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dar mais ênfase à distribuição da banda larga, demonstra o receio do Palácio do Planalto em tratar do assunto. "Existe um medo atávico em todos os governos em relação a esse tema, porque ele exige um confronto. Não adianta fugir dessa briga, é preciso que tenhamos um lado", considerou.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, condenou a censura imposta pela própria mídia quando o assunto é discutir seu funcionamento e sua atuação. "O debate sobre comunicação no Brasil está imerso num profundo silêncio", atacou, avaliando que nem mesmo a esquerda está coesa em torno do tema.
Ele considera que é necessário pressionar o governo federal para a efetiva regulamentação dos artigos constitucionais sobre os meios de comunicação - um deles, por exemplo, diz que não é permitida a consolidação de monopólios ou oligopólios no setor. "Precisamos caminhar para um Estado regulamentador, permeado pela sociedade, para sairmos da barbárie e da ausência de regras."